A Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo pode se tornar subordinada diretamente à Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada nesta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Enivaldo dos Anjos.
Atualmente este importante setor de investigação está ligado à Polícia Civil, mas a classe de peritos entende que a mudança é necessária, o que já ocorre na grande maioria dos estados do Brasil – em apenas 7 unidades da federação, incluindo o Espírito Santo, a Polícia Técnico-Científica permanece subordinada à Polícia Civil.
O chefe da Policia Técnico-Científica em Colatina (que atende o Norte e o Noroeste do Estado), Giuliano Zbyszynski Almeida, explicou que esta mudança defendida pela entidade não vem de brigas ou vaidades, mas sim da necessidade de uma prestação de serviço mais eficiente dentro da área investigativa.
“Esta independência será vantajosas para as instituições, pois com um orçamento único fica difícil para o administrador ter que escolher entre comprar um equipamento caro para a perícia ou, com o mesmo valor, adquirir 20 viaturas para toda a Polícia, por exemplo”, explicou o perito Giuliano.
Segundo Giuliano Zbyszynski, que é pós graduado no IFES em Administração Pública, a luta pela autonomia da perícia foi entendida pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que apresentou a PEC na Assembleia autorizando a mudança. “No Espírito Santo a Perícia Oficial é uma superintendência pertencente ao organismo da Polícia Civil, realidade diferente das melhores práticas que vem acontecendo nos demais estados do Brasil” afirma o perito Giuliano, que considera a subordinação direta à Secretaria de Segurança Pública um avanço para o aprimoramento da instituição.
A perícia oficial é um procedimento investigatório que que utiliza métodos científicos para identificar, analisar e interpretar evidências materiais, servindo de importante meio para obtenção de resultados positivos na investigação criminal. Este trabalho é fundamental na condução de inquéritos na área policial.