A esperada repactuação do Caso Samarco, homologada pelo STF no dia 6 de novembro de 2024, começa efetivamente a funcionar para os atingidos a partir de hoje (4/2), quando será aberta a plataforma reparatória/indenizatória destinada aos programas PIM/AFE.
Esta plataforma vai receber dos atingidos devidamente cadastrados até 31/12/2021, e representados por advogado (a) ou defensor público, informações pessoais complementares, declaração de danos ou entrega de comprovações. A partir de hoje, esta plataforma funcionará por 60 dias, período em que os atingidos poderão solicitar oficialmente o PIM/AFE dentro das regras da repactuação.
Novas reparações
A repactuação do desastre de Mariana, assinada pela Samarco/Vale/BHP com os governos Federal, de MG e do ES, é especialmente destinada a quem não recebeu nenhum tipo de indenização.
O atingido que se enquadra nesta situação, poderá finalmente receber algum tipo de recompensa pelo desastre ambiental, ocorrido em 2015 e que afetou gravemente toda a bacia do rio Doce e região estuarina.
A plataforma mais esperada dentro da repactuação é a do Programa de Indenização Definitiva (PID), que vai pagar R$ 35 mil em parcela única todos os impactados que tenham cadastro na Fundação Renova/e ou tenham ingressado com ação judicial no exterior dentro do prazo estabelecido pela repactuação.
O PID vai pagar R$ 35 mil a um grupo enorme de pessoas, estimado entre 300 mil a 500 mil atingidos em toda bacia do rio Doce e região estuarina. A plataforma do PID abre no dia 6 de abril e ficará à disposição dos atingidos por 90 dias. O acesso à plataforma acontecerá sempre através de advogado (a) ou defensor público.
Com ficar eu que recebi por novel
Ação Inglaterra