Cidades do Sul da Bahia entram na Justiça exigindo R$ 780 milhões pelo desastre de Mariana

Cinco municípios do extremo sul da Bahia entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil e exigem R$ 780 milhões de indenização das empresas. As cidades de Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça foram afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, propriedade da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

A tragédia ambiental, ocorrida em 5 novembro de 2015, provocou a morte de 19 pessoas e contaminou o Rio Doce.

Os municípios denunciam que foram excluídos da repactuação ocorrida em outubro de 2024 entre as empresas, governos estaduais, federal e instituições de Justiça. Em documento, ajuizado na Vara Cível de Nova Viçosa, na última sexta-feira (27), as cidades apontam que o novo contrato não considera as perdas e danos ambientais nos municípios baianos.

As gestões apontam que, nos últimos 10 anos, as cidades baianas sofrem com os impactos ambientais, mas não há previsão de qualquer medida reparatória.

“No texto da repactuação, o estado da Bahia e seus municípios são mencionados tão somente no rol das ações e processos administrativos cuja extinção deveria ser requerida pelos signatários do acordo. (…) Assim, como aos municípios autores não foi facultada a adesão ao acordo de repactuação, nem sequer foi prevista qualquer medida reparatória em seus territórios, permanece intocado seu direito de serem indenizados pelos danos que inequivocamente sofreram com o rompimento da barragem”, explicam na ação.

Em resposta, a Samarco informou que não irá comentar o caso. Já a Vale pontuou que não foi formalmente notificada sobre a ação civil.

Estudos revelam impactos ambientais do rompimento da barragem no litoral sul da Bahia

O rompimento da Barragem de Fundão liberou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no leito do Rio Doce, que se estende até a Bahia. Na época da tragédia, os municípios litorâneos de quase toda a extensão do Banco dos Abrolhos — que compreende a foz do Rio Doce, em Linhares, no Espírito Santo (ES), até a foz do Rio Jequitinhonha, em Belmonte, no sul da Bahia — foram afetados.

Além de Linhares, os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, ainda no ES, e Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado figuraram a lista dos mais afetados pela lama vinda de Mariana. Estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2016, revelaram que os metais pesados encontrados na foz do Rio Doce, em Linhares, se espalharam até chegar ao litoral sul da Bahia.

O estudo verificou que os níveis de metais pesados como ferro, cádmio e chumbo estavam acima do limite permitido em lei na região do Parque Nacional de Abrolhos, localizado no município de Caravelas.

Uma pesquisa feita pelo professor e geofísico Heitor Evangelista, em 2019, com os corais do parque, aponta que os elementos químicos trazidos pela lama já refletem na estrutura desses organismos. Na ação civil, os municípios baianos apontaram que os metais pesados, ainda que invisíveis a olho nu, impactam diretamente na produtividade e dia a dia da população local.

O prefeito de Caravelas, Doutor Adauto (PSD), informou que o município foi diretamente afetado pelos rejeitos vindos da barragem da Samarco. Além do Parque de Abrolhos, a cidade possui outras duas importantes Unidades de Conservação: a Reserva Extrativista do Cassurubá e a Área de Proteção Ambiental (APA) Ponta da Baleia/Abrolhos.

Segundo o gestor, todas foram comprometidas com o desastre. “Atividades econômicas essenciais como a pesca artesanal, o turismo, o mergulho, a observação de baleias e até o banho de mar foram drasticamente afetados pela desconfiança em relação à qualidade da água e dos recursos marinhos”, pontuou a gestão da cidade.

“Centenas de famílias sofreram perdas diretas de renda, enquanto os impactos ambientais e econômicos continuam a comprometer o planejamento de longo prazo do município. Entretanto, jamais fomos incluídos nas negociações para definir compensações e ações para mitigação dos danos”, enfatizou o prefeito.

Também para mensurar os impactos socioambientais da tragédia, a prefeitura de Nova Viçosa realizou uma audiência pública para discutir a questão, em fevereiro de 2025. Segundo a gestão da cidade, pessoas atingidas relataram danos como a contaminação da água, perda da biodiversidade natural, assim como a perda da produtividade da atividade pesqueira.

Já em Mucuri, geograficamente o primeiro município baiano atingido pela lama vinda de Mariana, o prefeito Robertinho (União Brasil) destacou que o impacto na cidade não pode ser ignorado.

“Não podemos aceitar que nossa região seja prejudicada pelo maior desastre ambiental do país sem uma compensação adequada e sem ações efetivas para recuperar nossos meios de subsistência e nosso meio ambiente. Essa Ação Civil Pública busca nada menos que o justo para a população dos nossos municípios”, ressaltou.

Novo acordo entre mineradoras e governo foi assinado em 2024

O acordo entre as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil, os governos federal e estaduais e órgãos Jurídicos previu um valor total de R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O montante incluiu os R$ 38 bilhões que já haviam sido investidos em outra ação de compensação.

• Do valor determinado, R$ 100 bilhões devem ser pagos pelas empresas ao governo federal, em parcelas, ao longo dos próximos 20 anos. O recurso será encaminhado aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como os municípios afetados, para financiar programas e ações compensatórias.

• Outros R$ 32 bilhões devem ser investidos em obrigações de execução da Samarco, incluindo medidas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

A assinatura do documento foi divulgada pela própria Samarco, no dia 25 de outubro de 2024. A repactuação do acordo foi assinada no Palácio do Planalto, em Brasília, pela União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos.

Fonte: g1.globo.com

Publicado em 02/07/2025