Os municípios mineiros de Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado receberam, nessa semana, a primeira parcela referente ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Agora, as cidades terão disponíveis valores entre R$ 886,3 mil e R$ 5,54 milhões. A segunda parcela prevista para pagamento neste ano será feita no início de junho.
As quatro cidades fazem parte do grupo de 26 municípios que aderiram no prazo de 120 dias da homologação do Acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecendo a continuidade e a conclusão definitiva da reparação. Os repasses fazem parte do termo, que foi negociado ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público. Os demais municípios receberão 30 dias após a adesão, com exceção de Ponte Nova, que recebeu no último dia 6 de março.
Os repasses diretos e indiretos do Acordo podem gerar melhoria na infraestrutura local dos municípios, como saneamento e vias públicas, ações para cultura, esporte, saúde, segurança, empreendedorismo, turismo, fortalecimento das políticas públicas e educação, além de movimentar a economia local por meio da geração de emprego e renda.
O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, explica que os municípios que optaram por aderir ao acordo endossaram a possibilidade de ser indenizados e expandir melhorias para seus habitantes. “Ao receber diretamente uma parcela do Acordo, os municípios aderentes poderão planejar e executar projetos estruturantes de longo prazo, complementares às ações de reparação e compensação que estão em andamento pela Samarco e iniciativas implementadas pelo Poder Público estaduais e federal. A adesão ao Acordo viabiliza a essas prefeituras o acesso a recursos importantes que vão permitir investimentos para aplicação em políticas públicas necessárias para agregar qualidade de vida para suas populações”, avalia.
A adesão ao Acordo encerra todas as pendências e ações judiciais entre a Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil) e partes relacionadas tanto no Brasil quanto no exterior, no âmbito do Acordo de Reparação. A partir de agora, desfrutarão também de outras verbas do Acordo já garantidas e que são relacionadas à saúde e ao saneamento.
Jurisdição brasileira
O Acordo legitima o Brasil como ambiente jurídico adequado e seguro para concluir a reparação. Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 5 de março, que os recursos destinados aos municípios no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pertencem integralmente a eles. Os valores recebidos pelos municípios aderentes devem ser executados obrigatoriamente em seu orçamento e gestão financeira e não podem sofrer descontos, taxas ou cobranças de honorários por ações em tribunais estrangeiros, e qualquer outra destinação deverá observar os princípios constitucionais da administração pública.
Além disso, o STF, que ainda decidirá sobre o mérito da legalidade da contratação pelos municípios de escritório para litigar em jurisdição estrangeira, afirmou liminarmente que “quaisquer compromissos assumidos, ou mesmo consequências advindas de sentenças estrangeiras, são subordinados aos órgãos de soberania do Brasil.” A decisão deixa claro que os possíveis desdobramentos da ação internacional (vitória ou derrota) estarão sujeitas ao juízo de legalidade das autoridades brasileiras.
A Samarco afirma compromisso com a reparação integral, avançando na execução das demais obrigações do Acordo, com foco nas indenizações, reassentamentos e ações ambientais.
Detalhamento dos valores por município:
- Caratinga: R$ 3,99 milhões;
- Pingo D’Água: R$ 886,3 mil;
- Rio Doce: R$ 5,54 milhões;
- Santa Cruz do Escalvado: R$ 5,54 milhões.
Em dezembro de 2024, as cidades abaixo listadas, que já haviam aderido ao Acordo, receberam a primeira parcela. São elas:
- Anchieta/ES: R$ 1,54 milhão;
- Conceição da Barra/ES: R$ 1,79 milhão;
- Córrego Novo/MG: R$ 886,3 mil;
- Fundão/ES: R$ 1,29 milhão;
- Iapu/MG: R$ 886,3 mil;
- Linhares/ES: R$ 7,11 milhões;
- Marliéria/MG: R$ 886,3 mil;
- Santana do Paraíso/MG: R$ 4,67 milhões;
- São Mateus/ES: R$ 4,49 milhões;
- Serra/ES: R$ 2,42 milhões;
- Sobrália/MG: R$ 886,3 mil.
As informações gerais do Acordo e sobre as obrigações de fazer da Samarco estão disponíveis em www.samarco.com/reparacao.
FONTE: www.samarco.com
PUBLICADO EM 26/03/2025
Tudo errado porque na minha família todos fizeram o cadastro meu filho minha nora minha filha e só saio pro meu marido , porque isso???
Não sei pq nem eu e nem me esposo podemos receber os 35 mil. Se nós se escrevemos em 2015. Pra uns sai e pra outros não. É complicado entender a samargo
Moro em bairro São Pedro . Estou aguardando minha indenização pra me mudar e sair da enchente. Não aguentamos mais perde nossas coisas comprada com tanto sacrifício
Como está Ara Cruz ?
Onde está Aracruz?
Eu to no cadastro da minha mãe ela já recebeu mas na entrevista ela falou q trabalhava sozinha ai não tive direito de receber, tentei entra nessa dos 35 mil falaram q tbem não tenho direito pq não entrei antes do dia 21/12/2021 como assim? Se eu tô cadastro dela desde de 2016 vai entender ne.
O sul da bahia na costa atlantica foi atinjida e os pescadores ate hj na espera.viva o trf.esse e o brasil q nao quero kkkk
Eu tô esperando mais vai dá tudo certo
Olá boa tarde povo moro na serra es estou no aguarde quero volta a pesca.
Boa tarde eu moro em Mariana MG e ainda estou aguardando sair minha indenização, espero que saía agora, para que eu possa terminar minha casa 🏡 tenho fé em Deus que vamos receber,,🙏👍🙏
Já estou endividado pensando nesse 35,000,00
Pessoas morreram, outras doentes, com depressão devido a dividas e por não ter como colocar um alimento digno a mesa e o governo entra com o prestesto de ajudar o povo a receber duas indenizações, agora vem está notícia que o dinheiro dos prejudicados vai ser usado para fazer obras de infra estruturas!!!!😡😡👎🏾👎🏾
Cadê a indenização dos prejudicados e o questionamento da imprensa para ajudar o povo, ou só interessa vender notícias!!!????
Eu acharia que todos que foram atingidos tinha que receber noa uma recebe outros não .isso e uma verdadeira palhaçada.
_ Esse dinheiro nestas cidades pequenas com raras e honrosas exceções vai ser o grande final da corrupção primeiro foi a Fundação Renkva que torrou um dinheirão e não fez nada agora a farra vai ser nas prefeituras pequenas, pobre nunca comeu melado quando come se lambuza já dizia o velho ditado popular. O Govefno Federal já mordeu a parte dele o Estadual também. Só is atingidos que vão ficar a ver navios. Viva o STF.
Palhaçada essa Samarco, fazendo as pessoas de troxa achando que aqui tem palhaço, quantas pessoas morreram quantas foram atingidas e não pode pagar quem fez o cadastro em 2024.
Só estou lendo balela e nada do nosso dinheiro na nossa conta, só convecinha fiada e levando nois no “gogo”
Ruuuummm sei não….
Não esquecer da instalação do sistema de tratamento de esgoto de Baixo Guandu. Vale lembrar que hoje o Rio doce é uma calha de transporte de cocô das comunidades ribeirinhas, inclusive de Baixo Guandu, Senhores autoridades estamos de olho.