Publicado em 14/03/2025
A Corte de Justiça de Londres pode acatar ainda esta semana o argumento da empresa BHP que coloca um limite na ganância do escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que se apresenta como representante de vítimas de Mariana numa ação coletiva na Inglaterra, em troca de comissões ou “honorários” calculados sobre o valor total de eventual indenização. Segundo a BHP, em seus argumentos finais no processo, ao menos 70% dos citados na ação que pede 36 bilhões de libras em indenizações podem ser considerados inelegíveis.
A BHP argumenta que cerca de 436.000 requerentes fizeram reivindicações formais mais de oito anos após o colapso, fora do prazo legal inglês para reparações. O PG respondeu com nove argumentos sobre o motivo pelo qual o prazo não teria expirado em 5 de novembro de 2018. No entanto, nenhum se apoia na lei e dependerá de uma interpretação do juiz da Corte inglesa.
Além disso, a PG revela que 200.000 requerentes já receberam indenização por meio da Fundação Renova, que antecedeu o acordo costurado pelo governo. Estes pagamentos foram supervisionados pelos tribunais brasileiros. E 68.000 requerentes já resolveram o litígio diretamente com Renova, Samarco, BHP Brasil ou Vale, ficando inelegíveis para receber qualquer indenização. Os impedimentos se sobrepõem em muitos casos.
A PG tem um longo histórico de práticas comerciais questionáveis que buscam maximizar as indenizações por meio de exageros e duplicações desnecessárias. Em sua ação “MyDieselClaim”, o juiz Adam Constable se recusou a sancionar seus custos, rotulando-os de “absurdos”, “assombrosos” e um caso de “advocacia de excessos”.
FONTE: www.diariodopoder.com.br
