A partir deste ano, passa a ser cobrada a utilização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. A medida se aplica a todas as propriedades rurais localizadas dentro da área abrangida pela bacia e requer que os proprietários solicitem outorga para o uso da água.
Localizada na região Centro-Oeste do Espírito Santo, na divisa com Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica do Rio Guandu possui uma área de drenagem de aproximadamente 2.145 km², abrangendo os municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra.
Regras da cobrança e isenções
As normas foram definidas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas, detalhadas na Resolução 005/2023, e estabelecem que agricultores familiares estão isentos da cobrança, conforme previsto na Lei 11.009/2019.
De acordo com a legislação, a isenção se aplica aos agricultores que possuam propriedades de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra familiar. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com o município:
• Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra: 20 hectares (totalizando até 80 hectares para isenção);
• Baixo Guandu: 26 hectares (totalizando até 104 hectares para isenção).
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (FUNDÁGUA). Segundo a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o objetivo é aplicar os recursos nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Guandu, promovendo a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos na região.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) revelou que o valor da cobrança foi estabelecido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu ainda em 2012, mas a implementação da medida só foi possível agora, após anos de articulação e conscientização.
“O apoio do MPES, por meio das Coordenadorias Regionais de Bacias Hidrográficas e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Cava), foi importante para fortalecer os comitês e mostrar os usuários sobre a importância do pagamento”, afirmou o órgão.
FONTE: www.esfala.com.br
Interessante, ninguém citou quanto a aplicação do dinheiro arrecadado em tratamento de esgoto ao longo da bacia hidrográfica, também programa e política de reflorestamento em pequenas nascentes que abastecem o rio Guandu visando o aumento do volume de água. Fico triste se o dinheiro for para um saco sem fundo, financiando uma turma de pelegos e nada for feito pelo meu amado e querido Rio Guandu. Vale lembrar que nasci às margens desse heróico rio.// Leonidio Stegmiller