O conhecido jornal O Globo, um dos mais importantes do país, publicou matéria ontem denunciando o advogado José Marques Pereira, que estaria publicando uma série de vídeos em grupos de whatsapp tentando convencer os atingidos do Caso Samarco a não aderirem ao processo indenizatório da repactuação, aconselhando a todos aguardarem o desfecho da ação contra a BHP/Vale que corre na Inglaterra.
A reportagem diz que o advogado, conhecido como J. Marques, estaria inclusive com o registro suspenso na OAB. Uma das informações inverídicas divulgadas pelo advogado diz respeito ao pagamento das indenizações da repactuação, que seriam pagas num prazo de 10 anos – o que não condiz com a verdade.
Segue a reportagem publicada pelo jornal O Globo:
Em um vídeo que circula pelas redes sociais (Veja um dos vídeos no final da matéria), José Marques Pereira, que se apresenta como advogado colaborador do escritório britânico Pogust Goodhead, vem espalhando desinformação para convencer a população afetada pelo rompimento da Barragem em Mariana (MG) a não assinar o acordo de indenização e reparação de danos homologado pelo Supremo no dia 6 de novembro.
Uma consulta no site da OAB do ES revela ainda que Pereira está com registro profissional suspenso. Ele também já foi alvo de um processo da entidade por prática ilícita e antiética para captação de clientes. Em visita à região de Mariana (MG) em agosto do ano passado, Goodhead esteve em um evento com José Marques Pereira. Procurado, o escritório afirmou que trabalha com mais de dois mil advogados colaboradores e “não se responsabiliza” pelas opiniões pessoais deles.
A coluna procurou também Pereira, mas ele não retornou até a publicação.
O acordo homologado pelo Supremo prevê que as mineradoras Vale e BHP, donas da Samarco, indenizem em R$ 132 bilhões (em dinheiro novo) as vitimas daquele que é considerado o maior desastre ambiental já ocorrido no país. Serão beneficiados cerca de 300 mil pessoas, além da União e dezenas de municípios de Minas e Espírito Santo. Para receber as indenizações, os entes públicos ou as pessoas físicas deverão ratificar o acordo — abrindo mão de quaisquer outras ações judiciais no Brasil ou no exterior.
Isso significa abrir mão da ação de R$ 230 bilhões movida pelo PG na Inglaterra. No vídeo, José Marques Pereira afirma que a decisão que isentou as mineradoras na esfera criminal terá o efeito de “descondenar” as mineradoras e que com isso elas não vão pagar nenhuma indenização. A declaração não procede dado que se trata de esferas distintas.
No vídeo, o advogado também afirma que as indenizações de R$ 95 mil para agricultores e pescadores, e de R$ 35 mil para demais moradores da região afetados, serão pagas em 10 anos. Para agricultores e pescadores, o acordo prevê o pagamento em 4 anos, sendo um salário mínimo e meio por mês nos primeiros três anos. E um salário mínimo no último ano. Para os demais, o acordo estabelece o pagamento em dez dias a partir da data da homologação do acordo com cada indivíduo.
“O escritório Pogust Goodhead trabalha com mais de dois mil advogados colaboradores no Brasil e não se responsabiliza por opiniões ou declarações pessoais emitidas pelos mesmos”, declarou o escritório britânico em nota enviada à coluna.
“O Pogust Goodhead tem esclarecido aos seus clientes que, ainda que os valores da repactuação não abarquem todas as categorias de danos sofridos, o recebimento de qualquer valor indenizatório pode, em última instância, resultar no encerramento do processo do atingido na ação inglesa, pois será solicitada a assinatura de uma renúncia a todas as suas ações no Brasil e no exterior. O escritório, portanto, recomenda que os clientes contem com a assistência de seus advogados de confiança antes de tomar qualquer decisão.”
