Como era esperado, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou ontem (quarta-feira) a repactuação que envolve o rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, num “acordo definitivo” que envolve R$ 170 bilhões (sendo R$ 100 bi em “dinheiro novo”), com destinação de R$ 40 bilhões em indenizações aos atingidos.
Desde que foi assinada, em 25 de outubro último, com anuência da União, Estados do ES e MG, além de instituições de Justiça, a repactuação provoca uma enorme dúvida entre os atingidos pelo Caso Samarco: aderir ou não aos termos indenizatórios deste acordo, uma vez que corre na Inglaterra uma ação reparatória de R$ 230 bilhões, envolvendo mais de 600 mil atingidos, que em tese pode garantir uma reparação mais justa – em caso de vitória na Corte Inglesa.
“A grosso modo, a indenização da repactuação será de R$ 35 mil (ou R$ 95 mil para agricultores e pescadores), podendo beneficiar entre 300 a 500 mil pessoas“, avaliou ontem um advogado atuante no processo reparatório, porém acentuando que a indenização na Justiça Inglesa pode ser mais compensatória.
“O problema – acentuou – é a incerteza de uma sentença favorável na Inglaterra, e os atingidos terão que fazer uma opção entre as duas alternativas”.
O que fazer?
Como a adesão dos atingidos à repactuação é facultativa, resta a dúvida: entrar na reparação brasileira? Ou simplesmente aguardar uma decisão na Inglaterra capaz de remunerar melhor, já que o próprio Pogust Goodhead estimou em R$ 120 mil a indenização individual?
Desde a assinatura da repactuação, centenas de advogados que atuam no Caso Samarco estão debruçados em entender todos os termos do acordo, procurando sobretudo esclarecer aos candidatos à indenização (atingidos) qual a melhor opção neste momento. Mas a plataforma que receberá os requerimentos da repactuação só abrem em 60 dias, prazo bem razoável para uma decisão – e as indenizações devem começar a ser pagas entre junho/julho de 2015.
Luta da FredaRio
Antes da homologação da repactuação, pelo STF, a Frente em Defesa dos Atingidos pelo Rio Doce encaminhou um requerimento ao órgão, solicitando melhorias no acordo visando beneficiar o maior número de atingidos possível.
Ontem a FredaRio se posicionou oficialmente sobre a homologação, ratificando que sua luta permanece no sentido de orientar aos atingidos.
Segue a nota:
O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quarta-feira (06) o acordo de repactuação de Mariana. Antes da homologação, a FredaRio, Frente formada por 420 advogados e 29 associações representando mais de 320 mil atingidos, protocolou requerimento no STF cumprindo seu papel primordial de defender o interesse dos atingidos.
Nossa Frente lutou para conseguir mudanças e melhorias neste acordo. Buscamos, com o requerimento enviado, beneficiar um maior número de atingidos, abranger mais comunidades e municípios e facilitar as comprovações necessárias para o recebimento das indenizações. No entanto, com a homologação assinada no dia de hoje, pelo STF, estamos diante de uma nova realidade jurídica.
Não há mais possibilidade de alterar o acordo, porém, a FredaRio se compromete a assumir o papel de auxiliar, orientar e apoiar os atingidos frente a esta homologação.
Estaremos, sempre, ao lado das vítimas, buscando garantir seus direitos e atuando no acompanhamento e fiscalização dos termos do acordo, para que este seja efetivamente cumprido pelas empresas e o poder público e que atinja o objetivo maior de oferecer uma reparação justa e efetiva.
Se ninguém aceitar não tem acordo correto. Deixa esse dinheiro parado até conseguirmos o que é de direito..lá em Londres..pela corte inglesa. Uma vez que aqui não somos ouvidos