Um documento com 1.392 páginas, assinado ontem em Brasília na presença do presidente Lula, marcou o ‘acordo definitivo’ (ou a repactuação) sobre o rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015 e que causou o maior desastre ambiental da história do Brasil.
Os valores totais da repactuação somam R$ 170 bilhões, sendo que R$ 100 bilhões representam ‘dinheiro novo’ a ser pago em 20 anos pelas empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pelo derramamento de milhões de metros cúbicos de rejeitos na calha do rio Doce. A primeira parcela do acordo (R$ 5 bilhões) será paga em 30 dias e assim sucessivamente por mais 20 anos – até 2043.
A repactuação foi assinada no Palácio do Planalto por volta das 10 horas e, uma vez liberado o texto final, dezenas de advogados que atuam no Caso Samarco passaram a analisar o documento com 1392 páginas, contendo todo o regramento do acordo. A promessa dos profissionais é estudar no final de semana a íntegra do documento para explicar em detalhes como será feita a indenização pelas novas regras da repactuação.
Prioridade
O documento final da repactuação a princípio tem os seguintes itens relevantes com relação às indenizações:
. Será criada uma nova plataforma para abrigar o Programa de Indenização Definitiva (PID), com prazo de 150 dias para inserção dos interessados;
. Podem ingressar neste PID todos aqueles que não receberam pelo Novel e nem fizeram outro acordo com a Fundação Renova, ou ainda tiveram seus pedidos indenizatórios negados;
. Também são elegíveis ao PID quem até 31 de dezembro de 2021 tenha feito cadastro na Renova ou, ainda, quem tenha até outubro de 2021, proposto ação judicial no Brasil e no exterior;
. A expectativa do PID é liberar R$ 10 bilhões em indenizações para mais de 300 mil atingidos, com pagamento de R$ 35 mil individual sem necessidade de comprovação de dano; pescadores e agricultores vão receber R$ 95 mil por este sistema e a expectativa é pagar R$ 13 mil para 20 mil pessoas pelo chamado ‘dano água’;
. Consta na repactuação que o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) será extinto, porém todos aqueles que recebem terão o benefício do adiantamento, em 3 parcelas, do valor que seria pago em até 125 meses. Ou seja, se o beneficiário recebeu por 80 meses o AFE, terá mais 45 meses a receber em 3 parcelas iguais e mensais, uma espécie de adiantamento do valor final;
. Os beneficiados pelo PID terão que fazer seus requerimentos na plataforma a ser criada por advogado ou defensor público.
A assinatura da repactuação repercutiu no Brasil e no mundo, por se tratar de um acordo vultuoso, envolvendo R$ 170 bilhões e que procura mitigar os efeitos negativos de uma grande tragédia ambiental.
Ação na Inglaterra
O acordo de repactuação sai no Brasil no momento em que a Justiça da Inglaterra já analisa outro pedido de reparação do Caso Samarco, no valor de R$ 230 bilhões, envolvendo mais de 600 mil atingidos.
Ontem ainda o Pogust Goodhead, escritório internacional de advocacia que cuida da ação Inglesa, divulgou nota sobre a repactuação no Brasil, garantindo que o acordo não interfere no processo.
Segue a nota da Pogust Goodhead:
