O show em homenagem ao “Dia do Evangélico” programado para este sábado (amanhã) em Baixo Guandu, foi suspenso ontem por decisão liminar da juíza eleitoral Walméa Elyze Pepe de Moraes , acatando representação do Ministério Público em ação de investigação contra agentes públicos por “abuso de poder econômico e político”.
Aceitando a argumentação do promotor César Nasser Fonseca, a juíza determinou a suspensão da realização do evento, fixando em R$ 170 mil a multa em caso da Prefeitura insistir na programação (a serem pagos pelo prefeito Lastênio Cardoso e seu vice Patrick Perucci) ou, em último caso, que seja apreendido o equipamento de som disponível para a realização do show evangélico.
Origem
A origem da ação contra a realização da “festa do evangélico” decorreu de manifestação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado, tendo em vista uma reclamação (não identificada) sobre a antecipação da festa do evangélico, para apenas 7 dias antes da eleição municipal, fato que poderia provocar influência na decisão do eleitorado, já que o prefeito Lastênio Cardoso e seu vice Patrick Perucci são, respectivamente, candidatos à reeleição no pleito marcado para o próximo dia 6 de outubro.
O Ministério Público entendeu, na denúncia encaminhada à juíza eleitoral, que a antecipação da festa do evangélico não se justifica, mesmo diante da argumentação do atual prefeito Lastênio e do vice Patrick, devidamente notificados pelo MP, de que é grande a possibilidade da ocorrência de chuvas na data normal das comemorações (31 de outubro) e que, mantida a data original, os cachês dos artistas contratados são mais elevados.
O promotor César Nasser Fonseca apresentou à juiza eleitoral dados meteorológicos de Baixo Guandu que não sustentam a argumentação de Lastênio Cardoso e Patrick Perucci, pedindo o enquadramento de ambos em crime eleitoral por abuso de poder econômico e político.
Na decisão sobre o caso, a juíza Walméa Elyze Pepe de Moraes foi enfática em conceder a liminar suspendendo a ” festa do evangélico”, que seria realizada nas imediações do Museu Madame Albertina Holz, cuja área já estava recebendo desde o início da semana a estrutura (palco, som) para a realização da comemoração.
O “festa do evangélico” teria a apresentação da cantora Fernanda Brum, conhecida nacionalmente, que receberia um cachê de R$ 170 mil . A juíza Walméa Elyze entendeu que, realizada antes da data correta (31/10) e às vésperas da eleição em que o prefeito Lastênio e o vice Patrick, são candidatos à reeleição, a festa configura sim, a possibilidade de abuso do poder político e econômico.
Até a manhã desta sexta-feira os candidatos à reeleição Lastênio Cardoso e seu vice Patrick Perucci, ainda não haviam anunciado se vão recorrer da decisão judicial. Permanece, portanto, suspensa a festa por decisão da justiça eleitoral de Baixo Guandu.
Confira a Decisão da Juíza eleitora de Baixo Guandu:
