Um ícone da cultura na história capixaba, o Cine Alba, em Baixo Guandu, continua fechado e sem perspectivas de voltar a funcionar, em função de graves erros cometidos no processo de reforma, durante a gestão (2008/2012) do prefeito Lastênio Cardoso, que hoje é réu na Justiça pelo sumiço de aproximadamente R$ 2,2 milhões (em valores corrigidos ontem) destinados às obras pelo Governo do Estado.
O imponente prédio do Cine Alba, inaugurado em 1956 e que encantou gerações de guanduenses durante décadas, é hoje retrato do abandono. São 13 anos de obras de reforma e adaptação (o local se transformaria num Casa de Cultura) paralisadas, graças à irresponsabilidade da gestão 2008/2012, que cometeu graves erros na execução do projeto, com recursos do Governo do Estado. Porém a Justiça está no encalço de responsabilizar quem cometeu o erro e desviou o dinheiro, estando o processo em fase de saneamento e produção de provas.
O atual prefeito Lastênio Cardoso foi transformado em réu em 2019, em decisão proferida pelo juiz Denner Carpaneda, depois de analisar detidamente o processo (Nº 0002095-90.2017.8.08.0007) que corria na Justiça desde 2017, tendo como autor o próprio município de Baixo Guandu.
Acontece, porém, que o réu no processo Lastênio Cardoso elegeu-se prefeito em 2020 e a ação passou a ser de responsabilidade do Ministério Público – o autor inicial era a própria Prefeitura de Baixo Guandu. Mas nada foi arquivado e a Justiça quer agora responsabilizar em definitivo quem provocou o “rombo” nos recursos destinados pelo Estado ao Cine Alba.
Cronologia
A Cronologia de fatos que envolvem o Cine Alba é a seguinte:
• Em 2009 a Prefeitura assinou convênio com a Secretaria Estadual de Cultura no valor de R$ 1.940.188,28, para obras de reforma e readequação do Cine Alba;
• Em 2010 as obras tiveram início e a empreiteira responsável chegou a realizar alguns serviços, porém em meados de 2011 a reforma e readequação foram paralisadas, por erros na execução do projeto;
• Nesta fase acontece o mais grave: a Prefeitura pagou R$ 864 mil pelos serviços até então executados, porém os serviços realmente feitos somavam apenas a importância de R$ 429 mil, ou seja, a empreiteira recebeu a mais o valor de R$ 434 mil, que hoje em valores corrigidos somam cerca de R$ 2,2 milhões;
• Constatado o erro no projeto e o valor pago a mais, as obras foram paralisadas em meados de 2011, 18 meses antes do fim da gestão de Lastênio Cardoso;
• Em 2013 o prefeito eleito Neto Barros herdou o problema e tentou resolver a questão administrativamente, porém não houve entendimento com o Governo do Estado, diante da irregularidade constatada pela Secretaria Estadual de Cultura, de erros no projeto e desvio de recursos;
• Em 2014, o prazo do convênio com o Estado se encerra e a Prefeitura teve que devolver os recursos remanescentes aos cofres do Governo do Estado do Espírito Santo;
• Em 2017, a Procuradoria da Prefeitura entrou na Justiça com uma representação contra o então ex-prefeito Lastênio Cardoso, que ofereceu defesa no decorrer do processo;
• Em 2019, após análise perfuntória do processo, o juiz Denner Carpaneda, de Baixo Guandu, recebeu a ação de improbidade e transformou o ex-prefeito na época, Lastênio Cardoso, em réu na ação de improbidade administrativa;
• O processo agora está em fase de saneamento e produção de provas, e delimitação do dolo específico, destacado pela nova lei de improbidade administrativa. Esta lei penaliza autores de enriquecimento ilícito e afronta aos princípios administrativos. Mas o fato é que Lastênio Cardoso responde na Justiça por improbidade administrativa pela série de irregularidades que envolvem o Cine Alba.
