A juíza Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes, da Comarca de Baixo Guandu, negou em decisão liminar proferida ontem, que o JornalFolha1 se retratasse de uma matéria publicada no dia 8 de julho, sobre a inauguração das obras de reforma do “Casarão da Madame”, que se transformou no primeiro museu da história do município, com recursos de R$ 1,57 milhão do Governo do Estado.
A ação foi proposta na Justiça pelo prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, representando o município, sob a alegação de que a matéria do JornalFolha1 teria sido “inverídica, irresponsável e ofensiva”, por supostamente ignorar o fato de que as obras teriam sido feitas pela Prefeitura, mesmo se tratando de uma realização custeada pelos cofres do Estado.
Não é fake news
Além do pedido de retratação, o prefeito pediu uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, porém em caráter liminar a juíza Walméa negou a pretensão de Lastênio Cardoso, considerando que não houve, por parte do JornalFolha1, nenhuma atitude que identificasse “veiculação de matéria falsa ou difamatória, sendo incabível determinar qualquer retratação”.
Pontuou a juíza Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes na decisão liminar:
“A reportagem não imputa nenhuma inércia ou inação do Poder Executivo Municipal. A suposta inércia é uma interpretação feita pelo autor (prefeito Lastênio, no caso), o que, evidentemente, não é suficiente para configurar fake news”.
A juíza lembrou que a própria petição inicial do prefeito Lastênio Cardoso esclarece que os recursos foram disponibilizados pelo Governo do Estado, deduzindo que a preocupação estampada na ação contra o JornalFolha1 ” gira em torno da imagem do atual prefeito, Sr. Lastênio Cardoso”.
Prossegue a juíza, na decisão:
“Em verdade é possível verificar que a preocupação é de que a reportagem possa prejudicar a pretendida reeleição do então alcaide. ‘Não é a imagem do Poder Executivo Municipal’, como diz a petição inicial, que está se tentando preservar, mas sim, a imagem do atual prefeito, diante da proximidade das eleições/2024.”
Assim, ao que parece, – continua a magistrada – o atual prefeito está deduzindo pretensões perante o Poder Judiciário, em nome do município de Baixo Guandu, quando, em verdade, busca preservar o seu próprio nome, na qualidade de gestor e candidato à reeleição.
Sem censura
Outra pretensão do prefeito, na ação movida contra o Folha 1, foi também negada pela juíza Walméa. Lastênio Cardoso queria que o Folha 1 se abstivesse de fazer a divulgação de ” novas notícias falsas”, porém a magistrada deixa claro que esta determinação configuraria censura prévia.
A juíza Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes determina, por fim, que a parte autora seja cientificada da decisão liminar, bem como o JornalFolha1, para oferecer contestação no prazo de 15 dias.
Prevalece, por enquanto, a decisão liminar da juíza, que não viu nenhum motivo para o JornalFolha1 se retratar da matéria publicada sobre a reforma do Casarão da Madame, agora transformado em museu.
Leia a matéria publicada no JornalFolha1 no link abaixo:
O prefeito não está satisfeito com o salário que ele já esta recebendo na prefeitura? R$ 23,000 do bolso do povo e o aumento salário dos vereadores ? Ele teria que ser impedido de ser candidato. Ainda por cima quer indenização de R$ 20.000 . Trabalhe mais para poder fazer jus do que já recebe . Isto é um absurdo. Indignada.
Meu agradecimento ao jornal da folha. Mostrando o que fica por trás das cortinas do palco de uma linda cidade de Baixo Guandu ,
Maria Barbosa