A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio Secretaria de Políticas Para as Mulheres, Cultura e Habitação lança uma consulta pública online sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no município. O prazo para participar e dar sua opinião é de 20 a 27 de maio. Para participar basta acessar o formulário no link: Formulário Lei Aldir Blanc.
A consulta tem o objetivo de dialogar sobre os mecanismos de implementação da PNAB no município, e saber os interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). A consulta também visa direcionar a aplicação dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) na cidade.
É importante ressaltar que a participação na Escuta Pública é voluntária e não caracteriza cadastramento em nenhuma ação específica. Todos os cidadãos são convidados a contribuir, seja através de sugestões, críticas construtivas ou compartilhando suas experiências culturais.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
Instituída pela Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco na parceria entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, visando o fortalecimento do setor cultural e o acesso democrático à cultura em todo o país. Seus objetivos são claros: estimular ações culturais, garantir financiamento para iniciativas artísticas, democratizar o acesso à fruição e produção cultural, além de estabelecer diretrizes para prestação de contas de projetos culturais.
