Em nova decisão proferida pela Justiça Federal ontem, os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana obtiveram uma boa vitória especialmente relacionada ao pagamento de lucros cessantes, com efeito retroativo incluindo para aqueles que aderiram ao Novel.
Hoje a advogada Richardeny Lemke publicou em suas redes sociais um resumo da nova decisão judicial, que reproduzimos abaixo:
Nos autos do processo nº 1000415-46.2020.4.01.3800 (Eixo 7), foi proferida Decisão ID 1511310869, no dia 15 de maio de 2024, havendo o juiz determinado que:
a) Implantação do PIM (Programa de Indenização Mediada): A Fundação Renova estabeleça definitivamente o programa PIM em áreas específicas determinadas pela Deliberação nº 58/CIF, quais são: Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, Fazenda Ponta, São Miguel, Gameleira, Ferrugem, Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Regência, Povoação, Degredo, Portal de Santa Cruz, Itaparica, Santa Cruz, Mar Azul, Vila do Riacho, Rio Preto à Barra do Sahy, Barra do Riacho e Nova Almeida.
b) Pagamento de Lucros Cessantes: Lucros cessantes são os lucros que uma pessoa deixa de obter devido a algum evento, como a interrupção das atividades de pesca devido ao desastre. A Fundação Renova deve pagar esses lucros anualmente para as pessoas impactadas até que possam retomar suas atividades de forma segura.
c) Pagamento Retroativo de Verbas do PIM: Algumas pessoas impactadas podem ter perdido pagamentos do PIM devido a cancelamentos indevidos. A Renova deve pagar retroativamente essas quantias, incluindo juros e correção monetária, até que as condições para a atividade econômica sejam restauradas.
d) Pagamento de Lucros Cessantes Não Quitados: A Fundação Renova deve pagar lucros cessantes anuais retroativos em relação aos valores não pagos anteriormente, com juros e correção monetária, para todas as áreas impactadadas pelo desastre.
e) Indenização pela Inviabilidade da Pesca: A Fundação Renova deve pagar lucros cessantes indepedente de qualquer acordo firmado, a partir de novembro de 2021.
f) Fornecimento de Informações Confidenciais: A Fundação Renova deve fornecer ao Juízo listas confidenciais de pescadores que estavam cadastrados no PIM, que tiveram seus direitos cancelados devido a acordos anteriores e aqueles cujas solicitações foram negadas por causa desses acordos. Como também, que a Fundação Renova, apresenta uma lista confiencial de pescadores que solicitaram até dezembro de 2021 a participação no PIM, mas que foram negadas devido ao aceite do acordo via Novel.
g) Reinclusão de Pescadores no PIM: A Fundação Renova deve reintegrar ao programa PIM, para recebimento do lucro cessante, os pescadores que foram injustamente excluídos devido a acordos firmados anteriores.
h) Pagamento Retroativo – PIM para Pescadores Cadastrados: Os pescadores que estavam cadastrados no programa PIM e que tiveram o lucro cessante cancelado em razão de ter firmado acordo no Novel, devem receber pagamentos retroativos, com juros e correção monetária desde novembro de 2021.
I) Revisão de Solicitações Negadas: A Fundação Renova deve revisar as solicitações de cadastro dos pescadores no PIM até dezembro de 2021, mas tiveram suas solicitações negadas devido a acordos anteriores.
LEMBRANDO QUE A DECISÃO É PASSÍVEL DE RECURSO PELAS EMPRESAS.
Data: 16.05.24
Dra. Richardeny Lemke
Como faço p saber se tenho o direito de receber. Fiz o cadastro, mas ligo nos números e sem sucesso…
Aki na região de São José do Goiabal MG tbm estamos sendo tratados como bobo …. pessoas que desde devo começo estão recebendo denovo e nós pescadores do Rio recebemos 1 vez e mais nada…. Tem pessoas quem pescadores e receberam mais de 1 indenização e ainda teve o cartão e num sabe nem isca um anzol….. E muito humilhante pra nós pescadores de vdd…. vem pra goiabal fiscaliza e fazer as coisa certa para nois pescadores
Aqui em Mariana todos os comerciantes receberam. E nós consumidores nada até hoje, o comércio não anda sem consumidor e por que eles receberam e nós não? Nós é que mais precisamos, mas é aquele história né dinheiro atrai dinheiro 💰💰💰 quem tem ganha mais , e quem não tem continua sem. Essas são as desigualdade da humanidade.😔😔😔😔😔😔😔😔😔😔 Tudo errado aqui no Brasil, é mta crueldade.
Vale,samarco,bhp e fundação renova com essa novela sem fim.nome da novela ENGANANDO O POVO.
Aqui em Marilandia apareceram aĺguns advogados de fora que ingressaram com pedido de indenizacao em nome de uma associacao de pescadores de Linhares, com declaracoes falsas e conseguiram ser indenizados enguanto outrs que realmente eram pescadores e tambem requreram nao receberam até hoje. Por que a discriminacão ?
Quero receber meu auxílio financeiro sou pecador de fato vendia agora acabou meu sustento
Gostaria de saber sobre as pessoas que receberam do novel se terão direito a receber do auxílio financeiro tendo em vista que quem recebe esse auxílio aderiu ao novel porque as pessoas que não tem esse benefício não podem ser aderido ao AFE também?
Quem recebeu 21 mil tem direito de receber o lucro cessante ,não temo como pesca mais como fica o lado do pescador que precisa do rio para pesca e alimentar do peixe?
Meu esposo fez em 2015 só aceitava pescador profissional ou de subsistência tivemos que aceitar o de subsistênciamas nós somos pescadores de fato e lavadeira eles alegam que tivemos até abril de 22 pra tar colocarmos os danos mas ninguém nem advogado nem a samarco nos orientou agora eu recebi 23mil meu marido ainda não recebeu tá tentando receber de pedreiro por que ele é pedreiro tbm até hoje faço caps desde 2018entrei no álcool e nas drogas acabei no caps faço tratamento psiquiatra 3 em 3 meses tomo remédio controlado faço caps 2 vezes na semana essa samarco destruiu muitas vida s espero que o juiz olha pro pedreiro s e pescador de subsistência que Deus toque no coração dele e ele veja o estrago que a samarco fez em nossa s vidas
Infelizmente a justiça do nosso país , sempre prejudica os mais fracos , se fosse nos estados unidos já tínhamos recebido não dava nem chance de recorrer são criminosos e fazem o que quer isso é uma vergonha pra nossa justica
A fundação Renova está mais uma vez fazendo os atingidos de bobo eu principalmente sou mais um dos muitos que recebi mil reais em 2017 quase um ano depois que recebi e entrei com o pedido de indenização por danos da pesca informal em dezembro de 2021 e prometeram me chamar pra fazer a entrevista e completar o cadastro mais dois dias depois dessa última decisão do juiz federal um funcionário da fundação Renova ligou pra mim dizendo que não conseguiram contato comigo desde de 2022 e que meu pedido de indenização estava encerrado, más a fundação Renova me ligou duas vezes sendo a primeira ligação em 2023 e outra no início dessa semana e quando eu entrei com o pedido de danos da pesca informal os pagamentos de indenização eram pelo Nóvel e o juiz encerrou o Nóvel e reestabeleceu o Pim e a fundação Renova vem negando muitos pescadores Informal e os poucos que são aceitos teriam que provar que são pescadores com notas fiscais e informal nenhum tem nota fiscal, esse é o novo modo que a Renova está usando pra deixar muitos atingidos sem indenização e tomara que o juiz possa vir a ter conhecimento de mais esse absurdo das empresas.
Também estou com o mesmo problema fiz minha solicitação de cadastro em 2018 e até hoje nunca me ligaram pra fazer entrevista e concluir meu cadastro e enviar meu formulário, alegam que em 2022 a sinergia tentou me ligar três vezes num período entre 5 dias e falaram que todas ligações caiu na caixa postal ,isso depois de quase 4 anos da minha solicitação, sabendo a renova que existe mensagem existe e-mail e endereço do atingindo para ter realizado a entrevista, um abuso isso praticado pela renova isso tem que ter conhecimento das instituições justiça para que possa ser corrigido.
Tá fazendo vergonha essa Samarco. .eles sempre recorrem ….enquanto isto pescadores tem que aderir um novo trabalho por não poder pescar …os peixes dos rios atingidos estão deformados com a cara deformadas …