Conforme decisão judicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baixo Guandu/ES, que defere parcialmente o pedido de tutela de urgência, no prazo de 24 horas após o recebimento do mandado (03/05/2024, às 17h), segue abaixo texto com redação constante nos autos.
Consta na decisão judicial, expedida pela Juiza Walméa Carvalho Pepe de Moares: “advirto às partes e todos os envolvidos que a presente decisão não deverá ser utilizada/divulgada por nenhum dos partidos e/ou candidatos mencionados, para fins eleitorais, sob pena de configurar propaganda eleitoral antecipada, sujeitando-se o infrator às sanções cabíveis.”
Texto a ser publicado, constante nos autos:
“Publicamos uma matéria que erroneamente afirmava que “Com custo em torno de R$ 1 milhão, homenagem a Baixo Guandu no carnaval acontece no sábado de madrugada, e que a escola Independente de Eucalipto teria recebido R$ 700 mil; a Prefeitura teria gasto mais cerca de R$ 400 mil em outras despesas relacionadas à homenagem, incluindo a montagem de palanque e som para apresentação da escola em Baixo Guandu e, ainda, transporte e alimentação das equipes da cidade que vão participar do desfile em Vitória“. Gostaríamos de esclarecer que tal informação não é verdadeira, e pedimos desculpas pela confusão gerada. Assim, atendendo decisão judicial, esclarecemos que, até a presente data, não foi comprovada a realização de gastos pela Prefeitura em prol da escola de samba por homenagem ao Município de Baixo Guandu/ES e nem tampouco outros gastos, tratando-se, ao que tudo indica, de uma homenagem gratuita, pura e simples.”
O JornalFolha1 acata Decisão Judicial ao publicar o texto acima, informando que apresentará, no prazo estipulado pela Justiça, suas alegações sobre a publicação da matéria objeto da ação.
