A Câmara Municipal de Baixo Guandu aprovou, na última segunda-feira, Projeto de Lei do prefeito Lastênio Cardoso, que faz uma nova reforma administrativa, com a criação de mais duas Secretarias e 13 novos cargos comissionados.
Com esta nova reforma, Baixo Guandu passa a contar com um total de 17 Secretarias. As duas novas criadas com apoio dos vereadores, na segunda-feira, são as Secretarias de Trânsito e Turismo, com titulares ganhando R$ 9 mil mensais. O Projeto de Lei aprovado esta semana também criou mais 13 cargos comissionados: 4 de assessor técnico, mais 4 de assistente técnico e 5 cargos de coordenador executivo, com salários entre R$ 1,6 mil a R$ 3 mil.
Quando assumiu o governo municipal, em janeiro de 2021, o atual prefeito fez a primeira reforma administrativa, extinguindo 5 Secretarias, porém depois voltou atrás em nova reforma e recriou estas 5 pastas: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Esportes e Lazer, Comunicação Social e Planejamento.
Mas o prefeito Lastênio Cardoso queria mais, criando 5 novas Secretarias nas reformas administrativas que conseguiu aprovar na Câmara Municipal: Engenharia e Infraestrutura Urbana, de Políticas para as Mulheres, de Gabinete, de Turismo e de Trânsito. Cada nova Secretaria criada exigiu também a aprovação de novos cargos de confiança.
Votos contrários
Os vereadores Alderino Gonçalves e Sueli Alves Teodoro votaram contra a criação destas duas novas Secretarias e mais 13 cargos comissionados.
Alderino mais uma vez denunciou, ontem, que a aprovação do Projeto de Lei foi feita de forma irregular, “atropelando o que determina o regimento interno da Câmara Municipal.”
Mas o Projeto de Lei acabou aprovado por 10 votos a 2. O presidente da Câmara, vereador Leandro da Kimakol, só vota em caso de empate. Os 13 vereadores de Baixo Guandu estavam presentes na sessão.
As reformas administrativas feitas pela atual gestão em Baixo Guandu elevaram significativamente os gastos do município com pagamento de pessoal. O custo da penúltima reforma administrativa, feita em outubro de 2023 e com vigência desde janeiro/2024, é de R$ 829.733,33 anuais. Já a reforma feita esta semana trouxe um acréscimo de R$ 64.911,11 no custo anual com pagamento de pessoal.
Somando as duas últimas reformas, a Prefeitura acresceu R$ 894 mil anuais em sua folha de pagamento.
