O governo do Espírito Santo vai recorrer da decisão da Justiça Federal que exclui o litoral capixaba da lista de áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
De acordo com o governo do Estado, uma nova perícia foi solicitada para que seja comprovado o impacto na região litoral capixaba por rejeitos de mineração lançados ao Rio Doce, à época da tragédia.
Segundo o subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, o impacto foi comprovado diversas vezes, inclusivo por laudo do Ministério da Saúde, que determinava haver contaminação do pescado por metais pesados.
A contaminação, inclusive, teria motivado a Justiça a proibir a pesca no local. Além disso, entidades internacionais teriam reconhecido o impacto ambiental causado pela tragédia no litoral capixaba.
Ainda segundo o subsecretário, outras medidas serão adotadas, inclusive de forma conjunta pelo Estado do Espírito Santo, Ministério Público do Espírito do Santo, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Defensoria Pública da União.
As instituições já se reuniram na última terça-feira (31), para definir estratégia de atuação para reverter a decisão da Justiça Federal. A decisão foi tomada pouco mais de um mês da assinatura do Tratado de Mariana, que prevê um acordo de reparação de danos, prevista para 5 de dezembro.
Segundo o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, o Estado espera que a decisão seja revertida até a data da assinatura do contrato, uma vez que foram apresentadas diversas provas do impacto ambiental causado pelo rompimento da barragem.
Na ocasião, o Juízo Federal da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte determinou que a Fundação Renova e suas mantenedoras (Samarco, BHP Billiton e Vale) incluíssem, num prazo de 30 dias, essas regiões entre as áreas impactadas pela tragédia.
A decisão ampliou o foco das ações de reparação do desastre para o município de Aracruz, e também incluiu as cidades de Serra, Fundão, São Mateus e Conceição da Barra entre as que sofreram danos.
A inclusão destas regiões já havia sido definida em 2017, pela deliberação 58 do Comitê Interfederativo (CIF), colegiado responsável por acompanhar as atividades de recuperação, compensação e reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.
No entanto, essa deliberação foi contestada judicialmente pelas empresas Vale, Samarco e BHP, e a Fundação Renova não a estaria cumprindo.
Por nota, a Fundação Renova disse que ainda não tomou ciência da decisão e que, “no trâmite da referida ação judicial, analisará o conteúdo para eventuais manifestações”. Já a Samarco informou que não foi notificada.
FONTE: www.folhavitoria.com.br
