Juiz Federal Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª vara Cível Federal de Belo Horizonte/MG, atendeu ao pedido da BHP Billiton e intimou o escritório de advocacia estrangeiro Pogust Goodhead a prestar informações sobre os contratos fechados no Brasil com as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O escritório propôs ação coletiva no Reino Unido pedindo indenização de R$ 230 bilhões aos afetados pela tragédia.
As informações foram relevadas pelo Valor Econômico. Segundo o veículo, a banca tem cerca de 700 mil clientes entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e quilombolas de quatro Estados afetados: Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Com a decisão, o magistrado quer que o escritório Pogust Goodhead informe se existem partes, no processo inglês, que já fecharam acordo e receberam valores pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), a plataforma da Fundação Renova – entidade criada em 2016 para executar as ações de reparação e compensação dos impactos associados ao rompimento da barragem de Fundão.
De acordo com dados da Fundação Renova, até o mês de março, R$ 13,88 bilhões em indenizações e auxílios já foram pagos para 413 mil pessoas.
O juiz destaca, na decisão, que as pessoas que fecharam acordo não têm o direito de pleitear novos valores. “As indenizações produzidas pelo Sistema Indenizatório Simplificado geram quitação definitiva em favor das empresas e da Fundação Renova”, salienta.
No mesmo documento, Michael Procopio Ribeiro Alves Avela quer que a banca estrangeira esclareça os termos dos contratos, informando se cobra honorário de clientes que desistem de participar da ação; se impede os clientes de negociarem, aqui no Brasil, sem a sua autorização; e se há cobrança de honorário sobre valores decorrentes de acordos firmados no Novel, que não têm qualquer participação da banca estrangeira.
De acordo com interlocutores ouvidos pelo Valor Econômico, o Pogust Goodhead tem praticado “litigância predatória”. “Estão se aproveitando da situação de vulnerabilidade das pessoas. Prometem dinheiro rápido, a pessoa aceita e depois não consegue mais sair do processo porque há cobrança de honorário”, diz uma fonte do veículo.
Relembre
Em 2015, o desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. A BHP Billiton controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem.
Com informações: www.migalhas.com.br
A AÇÃO DA INGLATERRA AINDA ESTÁ FAZENDO ACORDO COM OS ATINGIDOS?
Boa noite
Por favor gostaria de sabe se eu também tenho direito de receber o Afe? Porque todos estão a receber , acho eu que tenho também o mesmo direito de todos os atingidos do nosso rio doce, ainda mais que moro bem pertinho dele não estou tendo condições agora de fazer nem um poço porque também nem vai a diantar fica na mesma! Meu Deus!! Porque eles fizeram isso com o nosso rio que todos nós precisamos dele, por favor vê se nós pagamos o mas depressa possível!! Não posso falar mas nada porque todos estão a falar, e vocês já sabem o que aconteceu e o que fazer, em o nome do Senhor Jesus Cristo tomem está providência o mas rápido possível todos nós famos prejudicados com essa falta de água que não podemos a tomar, por favor nos estamos a sofrer!! Apaz e muito obrigada
Está pagando ?
Está pagando já?
Boa noite
Por favor gostaria de sabe se eu também tenho direito de receber o Afe? Porque todos estão a receber , acho eu que tenho também o mesmo direito de todos os atingidos do nosso rio doce, ainda mais que moro bem pertinho dele não estou tendo condições agora de fazer nem um poço porque também nem vai a diantar fica na mesma! Meu Deus!! Porque eles fizeram isso com o nosso rio que todos nós precisamos dele, por favor vê se nós pagamos o mas depressa possível!! Não posso falar mas nada porque todos estão a falar, e vocês já sabem o que aconteceu e o que fazer, em o nome do Senhor Jesus Cristo tomem está providência o mas rápido possível todos nós famos prejudicados com essa falta de água que não podemos a tomar, por favor nos estamos a sofrer!! Apaz e muito obrigada
Fui prejudicada com falta d’água em IPABA MG e nenhum dos moradores recebeu nada e gente q nunca pescou fez carteira de pescador e recebeu indenização.Onde ta a fiscalização.
Eu pescava peixe 2010 para cá parei pescar 2015 porque aconteceu com a Mariana estourou acabou com os peixes a água estava com doença os peixes estava tudo morrendo eu quero meu direito
Quero saber se tem alguma possibilidade da justiça do Brasil,fazer alguma proposta de pagamento,pra quem está no processo da Inglaterra.