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Início CASO SAMARCO

Ação na Inglaterra: juiz intima Pogust a esclarecer quem já fez acordo de indenização pelo Novel

Nota esclarece que não há decisão sobre retroativo ou adicional dos indenizados da Samarco

No município de Mariana (MG) os impactos foram diferenciados, inclusive com destruição de residências e mortes

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Juiz Federal Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª vara Cível Federal de Belo Horizonte/MG, atendeu ao pedido da BHP Billiton e intimou o escritório de advocacia estrangeiro Pogust Goodhead a prestar informações sobre os contratos fechados no Brasil com as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O escritório propôs ação coletiva no Reino Unido pedindo indenização de R$ 230 bilhões aos afetados pela tragédia.

As informações foram relevadas pelo Valor Econômico. Segundo o veículo, a banca tem cerca de 700 mil clientes entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e quilombolas de quatro Estados afetados: Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

Com a decisão, o magistrado quer que o escritório Pogust Goodhead informe se existem partes, no processo inglês, que já fecharam acordo e receberam valores pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), a plataforma da Fundação Renova – entidade criada em 2016 para executar as ações de reparação e compensação dos impactos associados ao rompimento da barragem de Fundão.

De acordo com dados da Fundação Renova, até o mês de março, R$ 13,88 bilhões em indenizações e auxílios já foram pagos para 413 mil pessoas.

O juiz destaca, na decisão, que as pessoas que fecharam acordo não têm o direito de pleitear novos valores. “As indenizações produzidas pelo Sistema Indenizatório Simplificado geram quitação definitiva em favor das empresas e da Fundação Renova”, salienta.

No mesmo documento, Michael Procopio Ribeiro Alves Avela quer que a banca estrangeira esclareça os termos dos contratos, informando se cobra honorário de clientes que desistem de participar da ação; se impede os clientes de negociarem, aqui no Brasil, sem a sua autorização; e se há cobrança de honorário sobre valores decorrentes de acordos firmados no Novel, que não têm qualquer participação da banca estrangeira.

De acordo com interlocutores ouvidos pelo Valor Econômico, o Pogust Goodhead tem praticado “litigância predatória”. “Estão se aproveitando da situação de vulnerabilidade das pessoas. Prometem dinheiro rápido, a pessoa aceita e depois não consegue mais sair do processo porque há cobrança de honorário”, diz uma fonte do veículo.

Relembre
Em 2015, o desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. A BHP Billiton controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem.

Com informações: www.migalhas.com.br

O Jornalfolha1 está sempre disponível para aceitar o contraditório, sobre as informações contidas em suas matérias. Entre em contato conosco pelo e-mail: contato@jornalfolha1.com.br
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Comentários 8

  1. LUIS RIBEIRO DE CARVALHO says:
    2 anos atrás

    A AÇÃO DA INGLATERRA AINDA ESTÁ FAZENDO ACORDO COM OS ATINGIDOS?

    Responder
  2. Neunsa neusada piedade Oliveira viana says:
    2 anos atrás

    Boa noite
    Por favor gostaria de sabe se eu também tenho direito de receber o Afe? Porque todos estão a receber , acho eu que tenho também o mesmo direito de todos os atingidos do nosso rio doce, ainda mais que moro bem pertinho dele não estou tendo condições agora de fazer nem um poço porque também nem vai a diantar fica na mesma! Meu Deus!! Porque eles fizeram isso com o nosso rio que todos nós precisamos dele, por favor vê se nós pagamos o mas depressa possível!! Não posso falar mas nada porque todos estão a falar, e vocês já sabem o que aconteceu e o que fazer, em o nome do Senhor Jesus Cristo tomem está providência o mas rápido possível todos nós famos prejudicados com essa falta de água que não podemos a tomar, por favor nos estamos a sofrer!! Apaz e muito obrigada

    Responder
  3. Adriana Gomes do Nascimento. says:
    2 anos atrás

    Está pagando ?

    Responder
  4. Adriana Gomes do Nascimento. says:
    2 anos atrás

    Está pagando já?

    Responder
    • Neunsa neusada piedade Oliveira viana says:
      2 anos atrás

      Boa noite
      Por favor gostaria de sabe se eu também tenho direito de receber o Afe? Porque todos estão a receber , acho eu que tenho também o mesmo direito de todos os atingidos do nosso rio doce, ainda mais que moro bem pertinho dele não estou tendo condições agora de fazer nem um poço porque também nem vai a diantar fica na mesma! Meu Deus!! Porque eles fizeram isso com o nosso rio que todos nós precisamos dele, por favor vê se nós pagamos o mas depressa possível!! Não posso falar mas nada porque todos estão a falar, e vocês já sabem o que aconteceu e o que fazer, em o nome do Senhor Jesus Cristo tomem está providência o mas rápido possível todos nós famos prejudicados com essa falta de água que não podemos a tomar, por favor nos estamos a sofrer!! Apaz e muito obrigada

      Responder
  5. Erli de sousa franco says:
    2 anos atrás

    Fui prejudicada com falta d’água em IPABA MG e nenhum dos moradores recebeu nada e gente q nunca pescou fez carteira de pescador e recebeu indenização.Onde ta a fiscalização.

    Responder
  6. Julimar Firmino De Miranda says:
    2 anos atrás

    Eu pescava peixe 2010 para cá parei pescar 2015 porque aconteceu com a Mariana estourou acabou com os peixes a água estava com doença os peixes estava tudo morrendo eu quero meu direito

    Responder
  7. José Adelson Rodrigues says:
    2 anos atrás

    Quero saber se tem alguma possibilidade da justiça do Brasil,fazer alguma proposta de pagamento,pra quem está no processo da Inglaterra.

    Responder

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