O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou, em decisão tomada esta semana, a eleição da mesa diretora de Baixo Guandu, ocorrida em setembro de 2022 para a legislatura 2023/24, determinado ainda que nova eleição seja realizada. A decisão ocorre numa situação inusitada, seis meses após a escolha da mesa diretora com a recondução do vereador Leandro Gomes à presidência.
A “briga” envolvendo alguns vereadores com o prefeito Lastênio Cardoso, que motivou a ação judicial para anular a eleição, já foi “resolvida” e a tendência é que ocorra uma nova votação reconduzindo o presidente Leandro Gomes, com novo apoio do chefe do Executivo.
O prefeito Lastênio vive em conflito com alguns vereadores, a quem já chamou de “merdas” nas redes sociais, mas tudo acaba sendo resolvido numa maneira nada transparente. Lastênio atende alguns pedidos destes vereadores e tudo retorna à normalidade.
Conflito
A sessão que reelegeu Leandro Gomes para o biênio 2023/24 ocorreu em setembro de 2022 e terminou numa grande confusão. Dos 13 vereadores, 7 abandonaram o plenário e não participaram da votação, mas a eleição foi assim mesmo realizada e a mesa diretora foi escolhida pela minoria.
Os 7 vereadores que abandonaram a sessão (Sueli Teodoro, Alderino Gonçalves, Lico Bororó, Liu, Zé Roberto, Clóvis Pascolar e Edmar Preto) entraram na Justiça alegando a ilegalidade da eleição da nova mesa diretora e conseguiram uma liminar favorável na Justiça local; depois esta decisão foi reformada (validando a eleição), mas finalmente o Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade da escolha da mesa diretora.
Moral da história: uma nova eleição deve ser realizada, mas pelo menos três vereadores (Lico Bororó, Pascolar e Liu) já fizeram as pazes com o prefeito (fiador da recondução de Leandro à presidência) e, numa nova eleição determinada pela Justiça devem se contradizer e votar na recondução da nova mesa diretora.
Vergonha e impasse jurídico
O fato de pelo menos 3 vereadores retrocederam de sua posição é apenas o lado “vergonhoso” de toda esta confusão. Existe ainda a possibilidade de um enorme impasse de ordem jurídica: uma vez que a eleição da mesa diretora aconteceu de forma irregular, todos os atos praticados por ela desde janeiro de 2023 poderão ser também anulados, segundo juristas consultados pelo JornalFolha1.
Se de fato isto acontecer, projetos importantes aprovados este ano pela Câmara Municipal poderão ser anulados, como a aprovação de um empréstimo de R$ 3 milhões junto ao Bandes e a criação de uma série de cargos na Prefeitura, entre outros.
Um vereador oposicionista admitiu ontem que existe a chance de pedir na Justiça, logo, a anulação de todos os atos praticados pela nova mesa diretora em 2023. “Se a eleição desta mesa diretora foi ilegal, os atos praticados por ela são passíveis de nulidade” explicou.
Comentários 1