Sem acordo com as empresas poluidoras, entidades anunciam o fim da repactuação do Caso Samarco

Em comunicado feito hoje à tarde ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), várias instituições de Justiça e representantes dos Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, noticiaram o fim das negociações envolvendo o processo de repactuação envolvendo o rompimento da barragem de Mariana, que originou o Caso Samarco.

O comunicado deixa claro que não houve acordo com as empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP) e que as tratativas estão definitivamente encerradas. Embora o documento não revele este caminho, o mais provável é que a repactuação seja agora judicializada, conforme já admitiram representantes dos Governos de MG e do ES.

A repactuação significa a tentativa de um “novo acordo” que vinha sendo intermediada há 2 anos pelo Conselho Nacional de Justiça, buscando um alternativa para concluir o processo de reparação envolvendo o rompimento da barragem de Mariana, ocorrida em 2015, que lançou milhões de toneladas de lama tóxica no rio Doce, naquele que é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.

O Ministério Público Federal pediu neste processo de repactuação um valor de R$ 155 bilhões, que seriam pagos pelas empresas poluidoras especialmente aos Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, porém parte dos recursos seriam também destinados aos atingidos pela tragédia ambiental.

Absoluta dissonância
O documento enviado hoje ao CNJ deixa claro que a proposta das empresas Samarco, Vale e BHP está “em absoluta dissonância com a premência e a contemporaniedade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas e à sociedade”.

E complementa: “A assunção, pelo Poder Público, da execução de medidas reparatórias e compensatórias restou totalmente inviabilizado em face dos dilatados prazos de desembolso, uma vez que a aceitação de tais prazos significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas”.

Clique aqui e veja o documento encaminhado ao CNJ comunicando o fim da repactuação.


Agora à tarde as entidades de Justiça e dos governos de MG e do ES divulgaram outro comunicado, dirigido à imprensa:

COMUNICADO CONJUNTO À IMPRENSA

O Poder Público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.

Por este motivo, o Poder Público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual respeitosamente agradecemos.

Os Governos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.

Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.

Ministério Público Federal
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União