Depois de Minas Gerais, agora é o Governo do Estado do Espírito Santo que abandonou as negociações para um acordo (repactuação) em torno do Caso Samarco, decorrente do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015 e considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.
Na quarta-feira da semana passada representantes dos governos de MG e do ES se reuniram com as empresas Samarco, Vale e BHP e o resultado não poderia ser pior: não houve qualquer possibilidade de acordo em função dos valores propostos, cujo montante não foi divulgado em função de um entendimento de confidencialidade em torno da repactuação, que é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O procurador geral do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, explicou que os valores propostos na repactuação são ” um desrespeito a todo este movimento de conciliação e incondizentes com o dimensão do dano causado ao meio ambiente e para a economia dos estados”.
O procurador Jasson já admite recorrer à Justiça, salientando que enquanto as empresas poluidoras insistirem em oferecer reparação injusta, não haverá nova rodada de negociações. Segundo o procurador, mais de 240 reuniões foram realizadas e o acordo da repactuação não saiu.
Embora não tenha mencionado valores propostos pelas empresas poluidoras na tentativa de acordo, o procurador Jasson Amaral revelou que a intenção da Samarco, Vale e BHP seria realizar pagamentos a longo prazo, que somente beneficiaria as gerações futuras.
Neste ponto, a repactuação fere diretamente a expectativa dos atingidos pela lama do rio Doce, que querem uma reparação imediata, já que enfrentam graves dificuldades porque o desastre ambiental tirou a cadeia de renda que envolve o rio Doce – hoje comprometido até na qualidade do pescado, que não pode ser consumido por apresentar contaminação por metais pesados.
Audiência Pública
Na última sexta-feira, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ, esteve em Baixo Guandu numa audiência pública, realizada no ginásio poliesportivo, quando os atingidos tiveram a oportunidade de apresentar suas reivindicações no processo de repactuação. O conselheiro foi também em Aimorés, onde se reuniu com atingidos no auditório da Câmara Municipal.
A expectativa era de fechamento da repactuação até o próximo dia 12 de setembro, quando o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, deixa a presidência do STF. Mas tudo indica que até lá não haverá acordo, já que os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo abandonaram momentaneamente as negociações.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou um acordo no valor de R$ 115 bilhões na repactuação, mas a julgar pela atitude dos representantes de MG e do ES, o montante proposto pelas empresas poluidoras ficou muito aquém do esperado.
Se o acordo não sair, conforme admite o procurador geral do ES, Jasson Hibner Amaral, restará o caminho de procurar a justiça para definir uma reparação justa.
