O Ginásio Poliesportivo de Baixo Guandu deve receber grande público na próxima sexta-feira, às 14 horas, quando será realizada uma audiência pública para discutir a repactuação do Caso Samarco, que encontra-se em fase final e é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A audiência pública em Baixo Guandu é aguardada com bastante expectativa, uma vez que a repactuação (novo acordo), que envolve também os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, deve destinar parte dos recursos para indenização aos atingidos.
O próprio Conselho Nacional de Justiça noticiou ontem, em seu portal, a presença do conselheiro Bandeira de Mello em Baixo Guandu, cuja íntegra reproduzimos abaixo:
O município de Baixo Guandu (ES) sediará uma nova audiência pública com participação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão. O evento será nesta sexta-feira (26/8), às 14h, no Ginásio Poliesportivo do bairro São José, e integra o plano de repactuação do processo de reparação e compensação decorrente do acidente ocorrido em Mariana (MG).
A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, causou 19 mortes e é considerado o desastre industrial de maior impacto ambiental da história brasileira. A audiência pública é uma iniciativa do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conforme o Edital de Convocação, o encontro será presidido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e, além de pessoas atingidas, contará com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais.
As manifestações serão abertas a pessoas atingidas que se inscreverem, com preferência para as pertencentes a territórios que ainda não apresentaram reivindicações. Também poderão ser ouvidas entidades ou pessoas que possuam conhecimento a respeito dos temas em debate. Com o objetivo de ampliar a representatividade temática e territorial, os pronunciamentos serão limitados a cinco minutos por participantes.
Após a audiência pública, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello cumprirá agenda, às 16h, em reunião pública em Aimorés (MG) com mais pessoas atingidas pelo rompimento.
Desastre
O rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billinton Brasil, provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
O Observatório atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. O colegiado já coordenou diversas rodadas de negociação entre as partes envolvidas no caso em Mariana (MG), além de visitas a municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
