Repactuação do Caso Samarco não sai antes da eleição de outubro, admite CNJ

Entidades representativas dos atingidos e advogados que tiveram audiência com o conselheiro Bandeira de Mello, nas últimas semanas, saíram com a impressão nítida que a repactuação envolvendo o Caso Samarco, em curso com a coordenação do CNJ, não terá um desfecho definitivo antes das eleições que se realizam em 2 de outubro próximo.

A motivação da lentidão decorre basicamente das eleições que se aproximam, já que o CNJ quer evitar proveito político sobre os resultados da repactuação, que está em curso há mais de um ano mas sem definir os termos deste novo acordo. A ausência momentânea de um juiz na 12ª Vara da Justiça Federal, seria um outro motivo deste atraso, já que o magistrado Mário de Paula retornou ao estado do Amapá e será substituído apenas a partir de 13 de julho.

Especulação
Entidades e advogados que estiveram no CNJ em audiência com o conselheiro Bandeira de Mello, da mesma forma, entendem que a repactuação pode demorar ainda alguns meses, embora até lá algumas negociações tendem a prosperar. O próprio conselheiro Bandeira de Mello admitiu realizar ainda audiências públicas em Minas Gerais e no Espírito Santo, nos territórios atingidos, com a finalidade de ouvir os impactados no processo de repactuação.

“A especulação é grande em torno da repactuação e muitos esperavam uma definição já no dia 25 de junho, porém não há prazo para isto acontecer”, admitiu ontem um profissional do Direito que esteve em Brasília recentemente. “Resta aguardar os acontecimentos, mas parece não haver pressa de fechar o novo acordo, que talvez só ocorra em 2023”, admitiu este profissional.

Caminho
Para este profissional, existe ainda um longo caminho a ser trilhado antes do acordo definitivo da repactuação sobre o rompimento da barragem de Mariana. Para ele, os atingidos querem, com razão, ser ouvidos no processo e participar de modo mais efetivo, o que “infelizmente não está acontecendo”.

Recentemente a Comissão da Câmara dos Deputados que acompanha a repactuação entregou um relatório extenso ao CNJ, sugerindo que 40% dos recursos da repactuação sejam destinados exclusivamente aos atingidos, que seriam aplicados de acordo com definição dos próprios impactados.

Esta preocupação da destinação dos recursos tem razão de existir, já que os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo já manifestaram o desejo da aplicação dos recursos em obras de infraestrutura nos dois Estados. A pergunta que fica no ar é a seguinte: e como fica a situação daquele enorme contingente de pessoas impactadas, que até hoje sentem os efeitos da lama que destruiu o rio Doce e ainda não conseguiram retornar com suas atividades?