O Fórum Cível e Fazendário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta terça-feira (21), que a recuperação judicial da Samarco, mineradora pertencente à Vale e à BHP Billiton, responsável pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 2015, seja feita por meio de acordo com credores. A mediação será feita pelo Centro de Mediação Empresarial (Cejusc) do TJMG.
Segundo a Justiça, o valor do passivo da Samarco – que é o resultado da soma do patrimônio líquido da empresa com as dívidas – é de R$ 51 bilhões. O passivo total representa o valor necessário para que uma empresa seja capaz de se financiar.
Por meio de nota, a Samarco informou que durante a audiência foi alcançado consenso para que seja iniciado um processo de mediação entre a companhia e seus credores.
Veja comunicado na íntegra:
“A Samarco informa que durante audiência de conciliação realizada hoje (21/6) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi alcançado consenso para que seja iniciado um processo de mediação entre a companhia e seus credores.
A audiência foi realizada no âmbito do processo de recuperação judicial da Samarco, que tramita na 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG). O cronograma de trabalho e as regras de governança da mediação serão definidas até o dia 04/07/22, em comum acordo entre as partes.
A empresa reitera que participará do processo de mediação como forma de buscar uma solução conjunta e que atenda os interesses de todos. Reforça, ainda, que seguirá defendendo a sua sustentabilidade financeira, seus compromissos com a sua função social e com as ações de reparação, assim como vem conduzindo a negociação até aqui, de forma transparente e diligente”.
Recuperação fiscal
O processo de recuperação fiscal foi determinado pela Justiça em 2021, para evitar que ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas por detentores dos títulos de dívida em Nova York, afetassem a capacidade da empresa de produzir.
A Samarco voltou a atuar em Mariana em dezembro de 2020, cinco anos depois do rompimento da Barragem de Fundão. Dezenove pessoas morreram na tragédia. Distritos foram destruídos e o Rio Doce foi contaminado.
Grande parte da dívida da mineradora – com partes relacionadas –, cerca de US$ 4,7 bilhões, foi contraída antes do rompimento da barragem do Fundão.
Agora, credores e a mineradora têm até o dia 4 de julho para definir o cronograma de mediação.
Retomada operacional
A Samarco retomou as operações, em Mariana, em dezembro de 2020. Um dos três concentradores para beneficiamento de minério de ferro no Complexo de Germano e uma das quatro usinas de pelotização do Complexo de Ubu, em Anchieta, (ES), voltaram a funcionar.
Hoje, a capacidade de produção é de sete a oito milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
FONTE: G1 MINAS GERAIS
