O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC -ES) recebeu e admitiu denúncia contra o prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso e o presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Gomes, para apuração do aumento salarial concedido ao próprio prefeito, vice e secretários municipais, a partir do mês de março de 2022.
A denúncia feita ao TC-ES, cujo autor é mantido sob sigilo, ocasionou de imediato um pedido de explicações ao prefeito de Baixo Guandu e ao presidente da Câmara, conforme solicitação assinada no dia 29 de abril último pelo Conselheiro Relator Sebastião Carlos Ranna de Macedo. O prazo para explicação é de 5 dias.
Dazarrazoado
Na peça em que decide receber a denúncia e solicitar explicações, o conselheiro Carlos Ranna aponta que o denunciante indicou aumento salarial “dazarrazoado” (exagerado) no salário do prefeito, vice e secretários municipais e a não observação de trâmites legais para o andamento do processo na Câmara.
Segundo o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores por 10 votos a 2, e depois sancionado por Lastênio Cardoso, o salário do prefeito de Baixo Guandu desde março é de R$ 23 mil mensais – o mais elevado entre os 78 municípios capixabas. O vice passou a ganhar R$ 12 mil mensais e os secretários municipais, R$ 9 mil. Os vereadores tiveram aumento de R$ 4,8 mil para R$ 7,5 mil, mas só vale a partir de 2025.
Conheça, na íntegra, o expediente do TC-ES sobre o aumento salarial dos agentes públicos em Baixo Guandu, clicando aqui.
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