Fundação Renova acata sentença e abre plataforma para novos territórios e para o “Dano Água”

A Fundação Renova abriu ontem, algumas horas antes do horário previsto (zero hora de hoje, 1/12), a plataforma do Novel para receber requerimentos da sentença judicial que estabeleceu o chamado “Dano Água”, bem como para atingidos de novos territórios da bacia do rio Doce – como Governador Valadares, Ipatinga e Conselheiro Pena.

Ontem o dia foi de expectativa na bacia do rio Doce, uma vez que a Samarco, Vale e BHP haviam recorrido ao TRF 1, em Brasília, pedindo liminar suspendendo os efeitos da sentença da 12ª Vara Federal, mas a decisão da desembargadora Daniele Maranhão não veio a tempo e a plataforma passou a atender os requerimentos indenizatórios.

“A Fundação Renova acatou a sentença da 12ª Vara Federal e fez sua parte, abrindo a plataforma de requerimentos, já que não houve decisão do TRF 1 sobre a liminar”, explicou ontem uma advogada que atua nas Indenizações do Caso Samarco.

Requerimentos
Ainda na noite de ontem, com a plataforma aberta, foi intenso o movimento nos escritórios de advocacia, com inserção de atingidos no Sistema Simplificado de Indenizações dos novos territórios da bacia do rio Doce, bem como daqueles que se enquadram no “Dano Água”.

O “Dano Água” estabelece uma indenização de R$ 2 mil por cada dia que os habitantes da bacia do rio Doce ficaram sem o abastecimento de água potável após o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, originando o Caso Samarco.
Sobre esta decisão judicial, as controvérsias ainda são grandes. A plataforma não está aceitando requerimentos daquelas pessoas já indenizadas com R$ 1 mil (aproximadamente) pela Fundação Renova, que teria pago o dano a 289 mil pessoas na bacia do rio Doce, com gasto de R$ 300 milhões.

Comissões dos Atingidos já ingressaram na 12ª Vara, na semana passada, pedindo mais esclarecimentos sobre a sentença do “Dano Água”, reivindicando inclusive que a indenização seja estendida a quem já recebeu pelo Novel.

Segundo a sentença judicial, tem direito ao “Dano Água” aqueles que manifestaram de alguma forma o desabastecimento aos órgãos públicos, ou que estejam movendo ação judicial no Brasil ou no exterior relacionada ao caso. Caberá às companhias distribuidoras, segundo a sentença, informar quantos dias a população ficou sem água potável.

Novel
O Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) já pagou cerca de R$ 5 bilhões a aproximadamente 50 mil pessoas impactadas na bacia do rio Doce, desde setembro de 2020. O processo Indenizatório continua e agora está estendido a toda bacia do rio Doce, incluindo cidades como Governador Valadares, Ipatinga e Conselheiro Pena.