O que era um sonho de muitos anos, transformou-se finalmente em realidade: 81 municípios do estado de Minas Gerais, a grande maioria deles localizada no vale do rio Doce, está finalmente e oficialmente inserida na área da Sudene.
A inclusão destes municípios é resultado da aprovação de um projeto de lei que desde 2007 tramitava no Congresso Nacional, até que finalmente em 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto chegou a ser vetado pela presidência da República, mas o próprio Congresso derrubou o veto.
No dia 7 de outubro último, dia em que foi publicado no Diário Oficial da União o decreto instituindo esta nova composição da Sudene, já foi realizado na cidade de Governador Valadares, o primeiro encontro técnico da com prefeitos das novas cidades que estão finalmente inseridas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Além das 81 cidades mineiras, o projeto incluiu 4 municípios capixabas: Itarana, Itaguaçu, Governador Lindenberg e Aracruz.
Benefícios da inclusão na área da Sudene
A partir de agora, os municípios contam com o apoio dos fundos regionais FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), linhas de crédito facilitado para atração de empreendimentos que possam dinamizar as atividades econômicas locais, contribuindo com a geração de emprego e renda. Além disso, as indústrias instaladas nestas localidades poderão pleitear os incentivos fiscais oferecidos pela Sudene, desde que atendam as pré-condições ao direito deste benefício.
As cidades que integram a área da Sudene também passam a ser foco das ações de planejamento de políticas públicas da autarquia federal. Entre elas, estão a construção de planos de desenvolvimento, estímulo a tecnologias sustentáveis, apoio às atividades rurais e capacitações para empreendedores e gestores públicos.
