Euforia na economia de Baixo Guandu e Aimorés: R$ 1 bilhão pagos em Indenizações do Novel

Em apenas 13 meses (setembro de 2020 a outubro de 2021), as cidades de Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG), separadas por apenas 6 quilômetros, experimentaram uma revolução em sua economia, passando a viver uma grande euforia em função do pagamento de mais de R$ 1 bilhão de indenizações do caso Samarco.

Estas indenizações decorrem do Sistema Simplificado, mais conhecido como Novel, estabelecido por sentença da 12ª Vara da Justiça Federal e que hoje foi estendida a 31 localidades dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Em Baixo Guandu e Aimorés, cidades que somadas contam com 56 mil habitantes, foram indenizadas pelo Novel 11.480 pessoas/famílias, com pagamento de recursos que somam R$ 1,058 bilhão. Este valor, para se ter uma ideia, significa a arrecadação das Prefeituras das duas cidades, somadas, durante cerca de 7 anos.

Com todo este dinheiro em circulação e de forma pulverizada, tanto Baixo Guandu quanto Aimorés vivem um período de euforia econômica, com os setores de comércio e serviços extremamente aquecidos, oferta abundante de vagas de trabalho e dificuldade para atender à demanda nos mais diversos setores.

Outra consequência positiva das indenizações foi a abertura de dezenas de negócios (sorveterias, açougues, churrasquinhos, pizzarias, mercearias, salões de beleza, etc) envolvendo diretamente os indenizados. Dezenas de outros adquiriram a casa própria, reformaram a residência ou realizaram o sonho de comprar um carro ou uma motocicleta.

Baixo Guandu atingiu, em agosto, o registro recorde de 19 mil veículos em circulação no município, um aumento superior a 30% do registrado no mesmo período de 2020.

Quem precisa de um pedreiro ou ajudante na cidade, encontra séria dificuldade, em razão de um incremento extraordinário na construção civil. No comércio, é comum cartazes constantes de ofertas de emprego, com dificuldades de preenchimento da vaga.

Advogada Richardeny Lemke relata luta

“Foram 4 anos de muita luta e sempre acreditamos na Justiça, buscando meios de reparação aos atingidos pela tragédia ambiental da Samarco”. A afirmação é da advogada guanduense Richardeny Lemke Ott, que peticionou de forma pioneira, em abril de 2020, a ação na Justiça Federal que culminou, em julho daquele ano, na sentença judicial que criou o Sistema Simplificado de Indenizações, mais conhecido como Novel, hoje estendido a 31 localidades na bacia do rio Doce e com cerca de R$ 4 bilhões pagos em indenizações a aproximadamente 40 mil atingidos.

Richardeny lembra que estas Indenizações mudaram e continuam mudando a vida de milhares de famílias ao longo da bacia do rio Doce, uma vez que conseguiram o reconhecimento dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

Do rompimento da barragem até a sentença que implantou o Novel, foram 5 anos de espera pelas Indenizações. A Fundação Renova já desenvolvia outras ações reparatórias, porém o Novel possibilitou o pagamento aos casos de difícil comprovação de danos, beneficiando dezenas de milhares de atingidos.

A advogada Richardeny ressalta que a luta pela reparação já vinha desde 2016/2017, com a criação e mobilização das Comissões dos Atingidos dos territórios impactados. Foram dezenas de encontros em várias cidades, reunindo elementos para convencer a Justiça Federal de que existiam milhares de impactados que eram “invisíveis” no processo Indenizatório. “Mas nós sempre acreditamos na Justiça e estes anos de luta não foram em vão”, acentuou a advogada Richardeny Lemke, que mora em Baixo Guandu e acompanhou durante anos o sofrimento de milhares de famílias que perderam renda e o próprio sustento com a poluição do rio Doce, em consequência da lama tóxica da barragem.

Para Richardeny, hoje o Novel possibilitou a retomada da vida de dezenas de milhares de pessoas e o processo reparatório continua na bacia do rio Doce.

O Sistema Simplificado é considerado o instrumento mais eficiente de reparação desde o desastre ambiental, conforme admitem muitos especialistas, já que o procedimento é ágil, feito numa plataforma digital com assistência de advogado ou defensor público, sem grande burocracia.