A primeira das três audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a elaboração de um novo acordo (repactuação) no caso Samarco, foi realizada na última sexta-feira (10/09), com uma série de debates envolvendo os diversos aspectos do desastre ambiental, ocorrido em 2015 e que provocou um grande rastro de destruição ao longo da bacia do rio Doce.
Um dos destaques da audiência pública foi a defesa do Sistema Simplificado de Indenizações (Novel), que foi instituído pela Justiça Federal em 2020 e já chegou a 40 mil pessoas/famílias da bacia do rio Doce, com liberação de recursos em torno de R$ 4 bilhões através da Fundação Renova.
Na audiência, falando em nome das Comissões dos Atingidos, o representante Vitor Coco, de Conceição da Barra, explicou a importância da manutenção do Novel na repactuação do caso Samarco, salientando a importância das indenizações para milhares de famílias. O vídeo do depoimento do representante da Comissão está no final desta matéria, bem como um vídeo da coordenadora da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu Lucilene Soares Boskyvisky, que todos conhecem como Preta, moradora no bairro Santa Mônica.
Repactuação
O Novel está hoje presente em 34 localidades ao longo da bacia do rio Doce, através de sentença da Justiça Federal, e em apenas um ano de pagamento de indenizações, conseguiu reparar 40 mil famílias, com liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões.
A expectativa das Comissões dos Atingidos é que o sistema Novel continue e possa beneficiar ainda pelo menos mais 100 mil pessoas ao longo da bacia do rio Doce. Milhares de impactados estão inscritos na plataforma da Fundação Renova, juntando documentos e aguardando apenas a homologação judicial para receber a indenização.
O Novel ainda está em fase de expansão (não chegou ainda para cidades como Governador Valadares e Conselheiro Pena, por exemplo), mas já é considerado o mais eficiente instrumento Indenizatório implantado desde o desastre ambiental da Samarco, ocorrido em 2015.
As Comissões dos Atingidos da bacia do rio Doce vão continuar atentas ao processo de repactuação e voltarão a defender, na próxima audiência, marcada para 06/10, a continuação do Novel – que indeniza os chamados casos de difícil comprovação de danos, beneficiando categorias como pescadores informais e de subsistência, lavadeiras, areeiros, artesãos, carroceiros, pequenos comerciantes e agricultores, entre outras.
Esperamos que a justiça não esqueca dos operadores de Draga ‘ “areieiro” que vem limpando a lama do rio doce misturada com a areia.
Deveria abrir novamente pra novas inscrições igual o meu caso ainda tem muitos. Depois que a gente foi vendo muitas coisas acontecerem e outras que não acontdceram vimos que temos direito a perceber essa idenização inclusive com comprovação.
Pra mim esse sistema é uma bosta,os cadrasto antigos ta ficando pra trás.