As Câmaras de Dirigentes Lojistas das cidades de Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG), manifestaram em ofício elaborado na semana passada, seu total apoio ao Sistema Indenizatório de Indenizações (Novel), instituído pela Justiça Federal em julho de 2020 e que já beneficiou pouco mais de 30 mil famílias ao longo da bacia do rio Doce.
Em exatamente 1 ano de vigência (a primeira Indenização foi paga em setembro do ano passado), o Novel já indenizou 30 mil impactados/famílias pelo caso Samarco, com liberação de pouco mais de R$ 3 bilhões aos atingidos através da Fundação Renova.
O Novel foi instituído através de sentença da Justiça Federal, atendendo a pedido das Comissões dos Atingidos que se formaram ao longo da bacia do rio Doce e hoje já alcança 32 localidades.
Manifesto
O apoio das CDL de Baixo Guandu e Aimorés ao Novel, em ofício assinado por seus presidentes (reprodução abaixo), chega num momento em que se discute, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma repactuação Indenizatória no chamado caso Samarco, originado com o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, de responsabilidade da Vale e da multinacional BHP Billiton.
As CDL de Guandu e Aimorés expressam apoio ao Novel exatamente porque este Sistema foi a melhor resposta Indenizatória aos atingidos pelo caso Samarco, possibilitando o revigoramento do comércio desde o ano passado.
Os comércios das duas cidades foram duramente impactados pelo desastre ambiental no rio Doce, desde 2015, e apenas 5 anos depois, com a criação do Novel, aconteceu uma retomada no crescimento da atividade, que também foi duramente atingida pela pandemia da COVID-19.
O Novel indeniza os chamados casos de difícil comprovação de danos, beneficiando categorias como pescadores informais e de subsistência, lavadeiras, areeiros, carroceiros, garimpeiros, artesãos, pequenos comerciantes e agricultores.
Foi exatamente o Novel , instituído pela Justiça Federal e operado pela Fundação Renova, que está garantindo uma reparação efetiva a milhares de impactados ao longo da bacia do rio Doce – o Sistema já indenizou 30 mil famílias e pode chegar a aproximadamente 150 mil impactados.
Com a repactuação Indenizatória mediada pelo CNJ, é consenso entre entidades da região que o Novel seja rigorosamente mantido, garantindo assim um Sistema que efetivamente trouxe um alento à economia da região da bacia do rio Doce.
Para visualizar o apoio da CDL de Aimorés ao Novel clique aqui.
Para visualizar o apoio da CDL de Baixo Guandu ao Novel clique aqui.
