O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara de Belo Horizonte, que garantiu através de sentença, em julho de 2020, indenizações a milhares de pessoas residentes nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo relacionadas ao caso Samarco, recebeu apoio contundente de várias entidades no processo que culminou na reparação de danos.
Estas manifestações de apoio são um contraponto a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal , datada de 30 de março último, arguindo a suspeição do juiz sob a alegação principal de lide simulada, situação que paralisou, momentaneamente, as homologações das indenizações que estavam em curso na 12ª Vara Federal de Minas Gerais.
O juiz Mário de Paula já se manifestou na arguição de suspeição do MPF, declarando que não se considera impedido de atuar no caso Samarco, numa decisão bem fundamentada de 333 páginas. A alegada suspeição vai ser agora examinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão do TRF de Brasília, que em ação anterior também envolvendo o caso, já havia decidido de forma favorável à continuidade do Sistema Indenizatório Simplificado, garantido em sentença pelo juiz federal. A tragédia ambiental da Samarco é considerada a maior da história do país.
Apoios
Enquanto as chamadas “listas” de homologações indenizatórias estão paralisadas, há mais de 30 dias, o juiz Mário de Paula Franco Júnior recebeu amplo apoio para continuar atuando no processo, incluindo manifestações das Comissões dos Atingidos em frente a sede do MPF em Belo Horizonte.
Uma vez não se considerando impedido, o juiz pode, em tese, continuar homologando as indenizações, porém não se sabe se ele vai preferir aguardar uma decisão da desembargadora que já está examinando o processo que levantou a suspeição.
A decisão do juiz Mário de Paula de 2020, garantindo milhares de indenizações aos casos de difícil comprovação de danos, é histórica e significou uma resposta à espera de reparação de danos ao rompimento da barragem de Mariana (MG) ocorrido em 2015, de responsabilidade da Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton. Milhares de pessoas ao longo do rio Doce foram duramente impactadas pela lama destruidora e a decisão judicial indenizatória do ano passado foi a resposta mais concreta em termos de reparação de danos – beneficiando por exemplo pescadores informais, areeiros, carroceiros, artesãos, lavadeiras, pequenos agricultores e comerciantes , entre outros. Somente no Espírito Santo, as indenizações simplificadas fruto da sentença da Justiça Federal somaram R$ 660 milhões até abril deste ano – e centenas de processos ainda aguardam homologações.
As manifestações favoráveis à sentença indenizatória do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, datada de julho de 2020, são robustas, destacando-se dentre elas das seguintes entidades:
• MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO – MP/ES
• UNIÃO – CIF – IBAMA – FUNAI – ANM – AGU
• ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE/MG)
• ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PGE/ES)
• FÓRUM PERMANENTE DE PREFEITOS DO RIO DOCE
• ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS – AMM
• COMISSÃO DE ATINGIDOS QUILOMBOLAS DE DEGREDO – LINHARES/ES e ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E EXTRATIVISTAS E REMANESCENTES DE QUILOMBO DE DEGREDO
• COMISSÃO DE ATINGIDOS DE RIO DOCE/MG
• COMISSÃO DE ATINGIDOS DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG
• COMISSÕES DE ATINGIDOS DE BAIXO GUANDU/ES; LINHARES/ES; SÃO MATEUS/ES; ITUETA/MG; NAQUE/MG; SEM PEIXE/MG; ARACRUZ/ES; SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG; CONCEIÇÃO DA BARRA/ES; COLATINA SEDE E DISTRITO DE ITAPINA/ES; TUMIRITINGA/MG; MARILÂNDIA/ES; IPABA DO PARAÍSO/MG; CARATINGA/MG; RESPLENDOR/MG; GALILEIA/MG
• COMISSÕES DE ATINGIDOS DE IPABA DO PARAÍSO/MG -DISTRITO DE SANTANA DO PARAÍSO-MG; BAGUARI/MG –DISTRITO DE GOVERNADOR VALADARES-MG ; PEDRA CORRIDA/MG –DISTRITO DE PERIQUITO; BUGRE/MG; SENHORA DA PENHA/MG DISTRITO DE FERNANDES TOURINHO-MG; REVÉS DO BELÉM/MG – DISTRITO DE BOM JESUS DO GALHO-MG; E CACHOEIRA ESCURA/MG DISTRITO DE BELO ORIENTE-MG
• SAMARCO – VALE – BHP
• MUNICÍPIO DE BARRA LONGA
O povo é estranho tentando ajudar as pessoas vem com pedras