...
  • Quem Somos
  • Anuncie
  • Contato
quarta-feira, julho 2, 2025
  • Entrar
Folha1
  • Home
  • Baixo Guandu
  • Aimorés
  • Política
  • Sociais
Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Home
  • Baixo Guandu
  • Aimorés
  • Política
  • Sociais
Sem resultados
Veja todos os resultados
Folha1
Sem resultados
Veja todos os resultados
Início Baixo Guandu

Advogadas analisam indenizações decorrentes do rompimento da barragem em Mariana

Advogadas analisam indenizações decorrentes do rompimento da barragem em Mariana
CompartilharEnviar

Texto: Lívia Borchardt Gonçalves e Rosimere Martiniano da Silva

Indenizações Individuais definidas na plataforma simplificada e o litigio estrutural do rompimento da barragem de Mariana

Vem ocorrendo nos últimos meses a definição de sentenças indenizatórias por um sistema simplificado denominado “portal do advogado” diante da fundação Renova (fundação criada) entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.

Foram reconhecido legitimidade de comissões de atingidos para postular perante o Juiz de Belo Horizonte, juízo competente para o dano Regional.

A plataforma simplificada adveio de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que define o escopo de atuação da Fundação, que são programas e projetos que estão sendo implementados na área impactada ao longo do rio Doce e afluentes.

A lei de Ação Civil Pública, lei federal 7347/1985 em seu artigo 5, destaca a legitimidade dos entes para reivindicar seus direitos.

O rompimento da Barragem de Mariana-MG, é um litigio irradiado na nova perspectiva do processo coletivo, e não traduz apenas um dano de natureza transindividual, como vem acontecendo com as indenizações que vem ocorrendo de forma simplificada por meio da plataforma/portal Renova (fundação criada), o dano coletivo como ocorreu e que prejudicou pessoas, famílias, culturas, a fauna e a flora denomina-se uma multiplicidade de danos, com vários atingidos e com alta conflitualidade entre eles.

A ideia é que cada atingido tenha a sua representatividade, reconhecendo-se que as comissões como vem ocorrendo em todo o vale do Rio Doce, eis que também são capazes de tutelar os atingidos, isso decorre da logicidade dos microssistemas da tutela coletiva. Mas não é só!

O litigio estrutural do caso Mariana, advém de uma tutela complexa de bens jurídicos, na Cidades banhadas pelo Rio Doce por exemplo, como Aimorés, Resplendor, Baixo Guandu, cidades Capixabas e Mineiras, a indenização dos danos individuais vem sendo pleiteada por ente legitimo, como a comissão formada civilmente e que tem grande poder de voz em uma Demanda Coletiva.

A tutela coletiva e a legitimidade das comissões vem sendo reconhecidas, eis que foram instituídas na forma legal. A legitimidade conferida às comissões tem base na lei de ação civil pública de 1985, não foi em vão, quis o legislador outorgar mecanismos processuais para essas entidades que tem contato direto com as pessoas e que individualmente não tem voz e nem acesso à justiça.

Nessa linha, o próprio ordenamento jurídico confere legitimidade e voz para as comissões, diante do grande interesse social relevante e nesses casos como vem ocorrendo é dispensável o requisito temporal da associação (pré-constituição há mais de um ano) quando presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e pela relevância do bem jurídico tutelado.

Presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e apresentando-se como relevante o bem jurídico a ser protegido, pode o Juiz dispensar o requisito da pré-constituição superior a um ano da associação autora da ação.

As ações civis públicas representam uma forma de otimização da prestação jurisdicional, ao abranger toda uma coletividade afetada por determinada situação. Assim, a solução de uma determinada ação civil pública não se limita aos membros das associações agravadas, haja vista abranger todos os atingidos submetidos às mesmas condições dos danos.

Sendo assim o caso do acidente da mineração em Mariana, que atingiu várias pessoas da bacia Rio Doce, merece ser reconhecida por manifesto amparo na lei infraconstitucional, que é a lei de ação civil pública, bem como nas leis esparsas da tutela coletiva. Desse modo tal ente com poder e voz amplia o acesso da sociedade civil à Justiça.

No entanto, não pode-se deixar de ressaltar novamente o litigio estrutural e complexo que é o dano ocorrido em Mariana. Tal litigio é apto a discussões sérias e profundas, pois afeta o meio em que vivemos, as presentes e futuras gerações, e não se pode negar a necessidade de mensurar de forma simplificada qual é o dano coletivo, difuso e o individual homogêneo. Delimitar esse Dano com data de pedido em sede administrativo ou mesmo com base em quitação total, isso complexo, é sério.

Baixo Guandu-ES. 10 de fevereiro de 2021.

LÍVIA BORCHARDT GONÇALVES
Advogada, especialista em Direito Administrativo, Cívil e Processual Civil.

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA
Advogada

Advogadas Rosimere Martiniano da Silva e Lívia Borchardt Gonçalves
O Jornalfolha1 está sempre disponível para aceitar o contraditório, sobre as informações contidas em suas matérias. Entre em contato conosco pelo e-mail: contato@jornalfolha1.com.br
Postagem anterior

Após 130mm de chuva em 5 dias, tempo abre e feriados de Carnaval devem ser de sol e calor

Próxima postagem

Justiça manda Fundação Renova pagar indenizações a atingidos de Baixo Guandu que supostamente fraudaram documentos

Jornal Folha 1

Jornal Folha 1

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Em alta
  • Comentários
  • Últimas
Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

junho 6, 2025
Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

Samarco promete e não resolve pagamentos do PID com dados bancários errados

junho 17, 2025
Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

junho 30, 2025
BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

junho 16, 2025
Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

Samarco promete e não resolve pagamentos do PID com dados bancários errados

41
Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

Samarco diz em nota que dará prazo para correção de dados bancários nos pagamentos do PID

24
BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

BNDES repassa em julho recursos para transferência de renda a pescadores e agricultores

6
Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

3
Cidades do Sul da Bahia entram na Justiça exigindo R$ 780 milhões pelo desastre de Mariana

Cidades do Sul da Bahia entram na Justiça exigindo R$ 780 milhões pelo desastre de Mariana

julho 2, 2025
Segurança projeta para 2025 no ES menos de 800 homicídios, o menor em 30 anos de estatística

Segurança projeta para 2025 no ES menos de 800 homicídios, o menor em 30 anos de estatística

julho 2, 2025
Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

junho 30, 2025
Com preços em alta, colheita do café é alternativa de renda para mais de 500 guanduenses

Queda de preços acentuada faz produtores de café conilon apressar colheita

junho 30, 2025

Notícias Recentes

Cidades do Sul da Bahia entram na Justiça exigindo R$ 780 milhões pelo desastre de Mariana

Cidades do Sul da Bahia entram na Justiça exigindo R$ 780 milhões pelo desastre de Mariana

julho 2, 2025
Segurança projeta para 2025 no ES menos de 800 homicídios, o menor em 30 anos de estatística

Segurança projeta para 2025 no ES menos de 800 homicídios, o menor em 30 anos de estatística

julho 2, 2025
Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

Caso Samarco: sentença da ação inglesa está próxima, mas provável indenização só a longo prazo

junho 30, 2025
Com preços em alta, colheita do café é alternativa de renda para mais de 500 guanduenses

Queda de preços acentuada faz produtores de café conilon apressar colheita

junho 30, 2025
Próxima postagem
Justiça manda Fundação Renova pagar indenizações a atingidos de Baixo Guandu que supostamente fraudaram documentos

Justiça manda Fundação Renova pagar indenizações a atingidos de Baixo Guandu que supostamente fraudaram documentos

Procurar por Categorias

  • Aimorés
  • Baixo Guandu
  • CASO SAMARCO
  • Geral
  • Geral
  • Itueta
  • Marilândia
  • Política
  • Resplendor
  • Sem Categoria
  • Sociais

Notícias Recentes

Cidades do Sul da Bahia entram na Justiça exigindo R$ 780 milhões pelo desastre de Mariana

Cidades do Sul da Bahia entram na Justiça exigindo R$ 780 milhões pelo desastre de Mariana

julho 2, 2025
Segurança projeta para 2025 no ES menos de 800 homicídios, o menor em 30 anos de estatística

Segurança projeta para 2025 no ES menos de 800 homicídios, o menor em 30 anos de estatística

julho 2, 2025
  • Quem Somos
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados Folha1 - Desenvolvido por dNNr WebDesigner

Bem vindo!

Entre na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recupera sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar
Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Home
  • Baixo Guandu
  • Aimorés
  • Política
  • Sociais

© 2025 Todos os direitos reservados Folha1 - Desenvolvido por dNNr WebDesigner

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies.