O ex-prefeito Lastênio Cardoso, que esteve à frente da gestão municipal de Baixo Guandu entre 2005/2008 e entre 2009/2012, deixou mais de R$ 4 milhões de débitos ao sucessor na Prefeitura, sendo que responde atualmente, na Justiça, a 3 Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa, movidas pela atual gestão. O Ministério Público também aciona o ex-prefeito por improbidade administrativa.
As duas gestões do ex-prefeito deixaram um rastro de dívidas e irregularidades na Prefeitura. A começar pelo pagamento de precatórios, que a gestão passada se comprometeu com a Justiça a começar a pagar em 2012 – fruto de ações judiciais de várias gestões – mas não o fez. A dívida dos precatórios caiu, em 2013, no colo do prefeito Neto Barros, que fez novo acordo judicial e honrou o compromisso. Entre 2013 e 2019, a gestão municipal pagou exatos R$ 9.774.983,40 em precatórios – que são dividas do município reconhecidas pela Justiça, geralmente trabalhistas.
As ações de Improbidade Administrativa que o ex-prefeito responde, por iniciativa da atual gestão (que não pode se omitir nestas situações) referem-se a três casos distintos:
Cine Alba
O Governo do Estado cobra em valores atualizados, da Prefeitura, a devolução de aproximadamente R$ 1 milhão de convênio assinado em 2009 com o município para reforma e adaptações no Cine Alba. As obras iniciaram em 2010 mas foram paralisadas em 2011, depois que o Estado encontrou erros na execução do projeto e pagamento maior e indevido feito à empreiteira contratada, na época, com valor superior a R$ 400 mil. Além deste pagamento irregular, o Estado encontrou erros no projeto que culminaram na paralisação das obras.
ETE
Outra Ação de Improbidade Administrativa que a atual gestão move contra o ex-prefeito diz respeito à construção da estação de tratamento de esgotos (ETE), também paralisada em 2012 por erro no projeto. São aproximadamente R$ 2 milhões que a Prefeitura terá que ressarcir. Os recursos liberados previam a recuperação de uma ETE cujas obras foram paralisadas em 2001, mas a gestão anterior preferiu fazer uma nova, errando mais uma vez no projeto e todo o serviço teve que ser paralisado.
Jovem
Uma terceira Ação de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito diz respeito à prestação de contas de um convênio do destinado a um programa para a juventude, rejeitada pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 70.344,00. Neste caso já existe uma decisão inicial da Justiça bloqueando bens de herança do ex-prefeito.
Mais dívidas
Mas as dívidas herdadas pela atual gestão não param por aí. Outros casos constatados cujos processos estão em andamento:
• Carro Fumacê: uma empresa cobra da Prefeitura, em valores atualizados, cerca de R$ 2 milhões de serviços de dedetização do carro fumacê, a partir de 2009, cujo compromisso não teria sido pago na gestão do ex-prefeito Lastênio Cardoso. No processo existem dúvidas com relação à execução efetiva do serviço, embora tenha sido atestada pelo ex-secretário municipal de Saúde na época;
• Consórcios: Quando assumiu a Prefeitura, em 2013, o prefeito Neto Barros encontrou uma série de dívidas da gestão anterior com consórcios dos quais Baixo Guandu fazia parte, dentre eles o do rio Guandu. Todas estas dívidas foram quitadas.
• Funcionários: A gestão anterior a 2013 deixou também dívidas com servidores, que foram quitadas no decorrer do primeiro ano da nova gestão;
• Cheque sem Fundos: Uma situação inusitada encontrada por Neto Barros em 2013, logo no primeiro dia útil da gestão, foi um cheque sem fundos expedido pelo ex-prefeito, no valor de R$ 59.616,95, em favor de uma empresa de construções e transporte. Mais uma vez, o débito foi honrado pela nova gestão.
Confortável
Todas estas irresponsabilidades cometidas pela gestão passada em Baixo Guandu exigiram um esforço muito grande para colocar a casa em ordem, embora o município possa ainda ser gravemente penalizado na devolução de valores elevados por erros em projetos e serviços não executados na gestão anterior.
Hoje Baixo Guandu possui uma situação muito confortável em suas finanças, com servidores e fornecedores rigorosamente em dia, fluxo médio de caixa de R$ 20 milhões e excelente crédito junto aos governos estadual e federal, além de instituições financeiras que mantém programas destinados aos municípios.
“As certidões negativas de débito estão rigorosamente em dia nos sistemas estadual e federal, o que dá tranquilidade no acesso ao crédito e na liberação de recursos de convênios”, atesta o secretário responsável pelo setor, Nelcimar Siqueira.
FONTE: SECOM/PMBG
