Embora não tenha mencionado o fato de um escritório de advocacia estar atendendo um grande público com enormes filas na cidade desde a semana passada, a diretoria da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados expediu, na última sexta-feira, uma nota de informação à população de Baixo Guandu sobre o “Dano Água”.
A nota subseção da OAB fez uma advertência ao público no sentido de que cada um deve procurar um advogado de sua confiança para informações, evitando orientações de atendentes e assinatura de documentos.
O “Dano Água” foi estabelecido pela 12ª Vara da Justiça Federal em novembro de 2021, em toda a bacia do rio Doce, estabelecendo uma indenização de R$ 2 mil diários pelo desabastecimento de água potável decorrente do Caso Samarco.
Embora o SAAE de Baixo Guandu tenha formalizado em documento que a cidade ficou 20 dias sem abastecimento, a Fundação Renova não está aceitando requerimentos da cidade em seu portal indenizatório. Uma decisão da semana passada da própria Justiça Federal mandou que a Fundação Renova publique em 15 dias, em seu site, as informações das concessionárias sobre os dias de desabastecimento de cada localidade atingida ao longo da bacia do rio Doce.
A nota da subseção da OAB expedida no final da semana passada é a seguinte:
