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Início CASO SAMARCO

Repactuação do Caso Samarco: procuradores estão em Brasília para audiência com conselheiro do CNJ

Repactuação do Caso Samarco: procuradores estão em Brasília para audiência com conselheiro do CNJ

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ

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Seis procuradores de entidades que representam os atingidos do Caso Samarco, na bacia do rio Doce, vão ser recebidos hoje às 11 horas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, em audiência para discutir a repactuação, em curso, decorrente do rompimento da barragem de Mariana.

Os procuradores (advogados) vão levar ao conselheiro Bandeira de Mello uma série de questionamentos e reivindicações relacionadas ao processo de repactuação, visando especialmente a defesa dos atingidos pelo Caso Samarco. Estão em Brasília, para a audiência de hoje, os procuradores Richardeny Lemke Ott, Alexander Pereira Gomes da Silva, Bruna Ferraz Raggi, Fabiano Teixeira da Silva, Guilherme Borchardt Salume, Jéssica Silva Zopelari e Leonardo Pereira Rezende.

Expectativa
A audiência com o conselheiro Bandeira de Mello foi solicitada há 10 dias pelo escritório Advocacia Lemke, que recebeu a confirmação do encontro na última sexta-feira, dia 3 de junho.

Ontem, antes de embarcar para Brasília, a advogada Richardeny Lemke explicou que a decisão de pedir a audiência foi um consenso de procuradores que representam os territórios atingidos, tendo em vista o avanço das negociações que envolvem a repactuação do Caso Samarco.

Richardeny Lemke: é preciso democratizar a repactuação, dando voz aos atingidos



Richardeny afirmou que existe uma preocupação da destinação dos recursos oriundos da repactuação, tendo em vista os direitos dos atingidos que, segundo ela, precisam ser plenamente satisfeitos com este novo acordo.

“Os atingidos precisam ser ouvidos, necessitam ter suas reivindicações analisadas com profundidade. É preciso democratizar esta repactuação”, acrescentou Richardeny, que defende a continuidade do juiz Mário de Paula Franco Júnior à frente das ações do Caso Samarco – a princípio, o magistrado só fica na 12ª Vara Federal até 25 de junho.

Para a advogada Richardeny Lemke, um novo afastamento do juiz Mario de Paula traria “instabilidade e insegurança” ao atual processo indenizatório e também às tratativas da repactuação.

Prazo da repactuação
A repactuação do Caso Samarco significa um “novo acordo” em torno do rompimento da barragem de Mariana, só que desta feita envolvendo os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de entidades que normalmente já atuam no caso, como os ministérios Públicos Estadual e Federal.

Tudo está sendo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas com indicação de que o novo acordo ainda está longe de uma definição especialmente pela insegurança com relação aos atingidos.

Os governos de Minas e do Espírito Santo já falam em destinar os recursos da repactuação a grandes obras de infraestrutura, como asfaltamento de estradas, mas esta atitude não corresponde ao anseio dos atingidos, que querem um olhar diferenciado neste processo.

Uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados chegou a apresentar, na semana passada, um relatório que fala na destinação de 40% dos recursos da repactuação para os atingidos, mas a ideia não foi bem recebida.

Por esta e outras razões, os procuradores de entidades representativas dos atingidos estão hoje em Brasília, pedindo exatamente a atenção do CNJ para as reivindicações dos impactados.

O Jornalfolha1 está sempre disponível para aceitar o contraditório, sobre as informações contidas em suas matérias. Entre em contato conosco pelo e-mail: contato@jornalfolha1.com.br
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Comentários 10

  1. Vanderlei Aparecido Alves says:
    3 anos atrás

    Olha sou do dano água e estou inscrito desde 2016 e até hoje não recebi nenhum centavo só que as estações dos minerais que pertence ao nosso território continua a desmarcação de áreas em minas gerais continuar mais entendo aqui em nosso país e asim mesmo só aqui no Brasil esperamos a Justica da Inglaterra porque lá são poucas leis mais eles estão de parabéns porque as poucas leis que tem seguem a risca porém temos muitas leis onde as pessoas que vem de outros território fazem o que quer sem temer nossas leis eles não leva a sério munto chateado com isto viu

    Responder
  2. Andreia Ribeiro Leal Rosa says:
    3 anos atrás

    Acho um absurdo esses , Políticos, Prefeitos, governadores ,quererem ter direitos em algo que não foram atingindo com asfaltamentos.
    Pra que existem os pedágios? Não é pra manutenções das estradas?
    Na verdade, na verdade que eles estão querendo mesmo é uma fatia do bolo.
    Então quer dizer que os verdadeiros atingidos vão comer asfalto e morar neles ,pq tem atingindos que até hoje não foram reconhecidos e morando de alugueis esperando essas empresas multimilionárias construírem, tem pessoas passando necessidades ,enquanto essas empresas continuam ganhado bilhões e bilhões e ainda ficam querendo pagar miséria pro atingidos e ainda ficam dificultando prós atingidos receberem,isso é uma pouca vergonha mesmo.
    VALE ASSASSINA.

    Responder
  3. Márcia matias da Silva says:
    3 anos atrás

    Senhor juiz o meu pai e pescador profissional tem caderneta de embarcação tem carteirinha de pescador profissional ele pesca desde novo , e o caso dele está na décima segunda vara, quando o meu pai ligou para a renova para fazer o seu cadastro a ligação caiu e não foi completada a fala dele . Ele tentou ligar novamente para dar continuidade só que eles falaram que o meu pai tinha que aguarda a ligação da renova para concluir o cadastro só que isso não aconteceu e meu pai está na décima segunda vara
    As minhas filhas são minhas dependentes e o caso delas também está na décima segunda vara

    Responder
  4. Dirleia calixto says:
    3 anos atrás

    peço o senhor juiz que julgue esses processo que estão em fraude porq quem está na fila desde 2017 tamb precisa de resposta do meu esposo Orlandino Afonso está desde 2017 estamos nessa fila muito tempo em quanto pessoas que faz o cadastro hj vai pra homologação no próximo mês está recebendo então senhor juiz agiliza por favor meu esposo reside no mesmo endereço rua florentino ávidos 306 desde que nasceu a 44 anos nunca saiu daqui sempre vivemos em baixo guandu enquanto muitos vem de outras cidades rebece e vai embora e nos estamos prejudicados por favor nos de atenção nesse caso.obgdo

    Responder
  5. Andreia Ribeiro Leal Rosa says:
    3 anos atrás

    Peço que as autoridades competentes olhem para sa pessoas que estão na 12 vara ,meu filho é pescador profissional dependente do meu esposo e ainda não foi reconhecido. Obrigada

    Responder
  6. Dirleia calixto says:
    3 anos atrás

    Deus abençoe que conseguimos esse novo acordo até porq o Rio está contaminado o saae está cada vez pior água mineral um absurdo peixe nem sem quando comi depois dessa tragédia tenho medo de comer qualquer tipo de peixe até a sardinha que vem enlatado tenho receio precisamos de recurso pra nós sobreviver tudo bem antes todos nós comia bebia etc. mas tínhamos nosso ganho agora complicou tudo peço a Deus que dê a direção e sabedoria cada um dos nossos representante para nós dar-mos uma solução

    Responder
  7. Maiara do nascimento says:
    3 anos atrás

    Tomara que seja rápido com os pescadores mesmo estão passando necessidade e falta de muitas coisas porque no Rio já era cadê meu Deus anda logo

    Responder
  8. Ana Maria Moraes says:
    3 anos atrás

    Eu Ana Maria estou moradora de Vila do Riacho _ Aracruz ES. Desejo a todos advogados e procuradores que olhem encarecidamente por nós atigindos que estamos na 12 vara!!

    Responder
  9. Ana Maria Moraes says:
    3 anos atrás

    Eu Ana Maria estou moradora de Vila do Riacho _ Aracruz ES. Que todos os advogados sejam conduzidos por Deus; em defesa dos atingindos. Acredito em Deus e depois nas palavras de Dr Guilherme Salume que iremos ser liberado da 12 vara. Nossa Vitória será assinada com caneta de ouro pois tenho fé que vou fazer a cirurgia com a liberação dos nossos danos. Deus abençoe esse dia para todos nós!!!!!!

    Responder
  10. Wania Delsin Guimarães says:
    3 anos atrás

    Estamos no aguardo de uma resposta pois estamos sendo lesados nos acertos e estamos confiantes que tudo se realize

    Responder

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