Vacância de juiz na 12ª Vara Federal gera incertezas e revolta nos atingidos do Caso Samarco

Responsável por decisões judiciais que garantiram cerca de 80% das Indenizações consequentes do rompimento da barragem de Mariana, em 2015, o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior foi mais uma vez afastado do “Caso Samarco”, em decisão do TRF-1 tomada na última quinta-feira, 12 de maio.

O ato que “cessou” a atuação do juiz dos processos que envolvem o maior desastre ambiental da história do país, gerou imediata reação de entidades representativas dos atingidos do Caso Samarco, que já estão se mobilizando para ir a Brasília, nos próximos dias, para buscar informações mais detalhadas sobre os motivos da saída do magistrado no processo.

O afastamento do juiz ocorre 34 dias depois do dr. Mário de Paula ter concedido uma audiência ampla (em 8/4) com participação de centenas de atingidos da bacia do rio Doce, com duração de quase 6 horas. Na ocasião o magistrado fez publicamente críticas à Fundação Renova, prometendo corrigir as dificuldades impostas pela entidade no processo indenizatório simplificado, bem como tomar outras decisões importantes relacionadas ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e outras demandas judiciais em apreciação na 12ª Vara da Justiça Federal, localizada em Belo Horizonte.

O juiz Mário de Paula foi o responsável pela implantação do Sistema Simplificado de Indenizações (Novel), que em 22 meses já indenizou cerca de 60 mil famílias ao longo da bacia do rio Doce, em valores que ultrapassam R$ 6 bilhões. Em dezembro do ano passado o juiz chegou a ser promovido para o estado do Amapá, mas retornou ao caso Samarco como auxiliar por decisão do TRF1 em fevereiro de 2022. Agora, nova decisão fez cessar o retorno do magistrado ao Caso Samarco.

Revolta
Ontem, em toda bacia do rio Doce, era visível a revolta com o novo afastamento do juiz do processo. Ainda ontem era grande a expectativa da divulgação das chamadas “listas da Samarco”, com milhares de novas indenizações do Novel, que hoje está presente em 45 localidades nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo – e já garantiu indenizações a mais de 60 mil famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, que destruiu com lama tóxica o rio Doce.

A revolta também decorre da possibilidade do juiz Mario de Paula vir a tomar, nos próximos dias , novas decisões contra a Samarco, Vale e BHP, relacionadas a demandas judicializadas que ampliariam as reparações. Outra decisão provável do magistrado poderia abordar o retorno do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Em grupos de whatsapp, representantes das Comissões de Atingidos mostraram indignação com a saída do juiz Mario de Paula do caso, denunciando até uma provável “pressão” das empresas responsáveis pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. A Fundação Renova já gastou cerca de R$ 10,2 bilhões desde 2015 em programas de indenizações e outras reparações. Em contrapartida, a Vale e a BHP obtiveram somente em 2021, lucros somados no valor de R$ 120 bilhões.

Repactuação
A saída do juiz Mario de Paula ocorre no momento em que avançam as negociações em torno da repactuação em torno do Caso Samarco. Governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeitos dos dois estados, estão confiantes num acordo de mais de R$ 30 bilhões no processo de repactuação, que está sendo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Exatamente aí está outra grande preocupação dos diretamente atingidos pelo desastre ambiental: os governadores e prefeitos querem o dinheiro para aplicar em obras de infraestrutura, sem demonstrar sensibilidade com aqueles que viviam diretamente de atividades ligadas ao rio Doce.

Os atingidos diretamente pela lama da Samarco (pescadores, areeiros, agricultores, pequenos comerciantes, revendedores de pescado, pousadas, hotéis, artesãos e uma série de outras categorias) querem participar da repactuação e garantir recursos para a recuperação ambiental na bacia do rio Doce e para os próprios impactados – que ainda não conseguiram retomar atividades em sua plenitude.

Nota
Ainda ontem à noite, a advogada Richardeny Lemke publicou uma breve nota sobre o novo afastamento do juiz Mario de Paula Franco Júnior. Richardeny foi a advogada que peticionou e conseguiu, em 2020, a implantação do Novel e, na nota divulgada, preferiu não entrar em maiores detalhes sobre a decisão.

Segue a nota:

A respeito, da saída do MM. Juiz Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara Federal de MG: Foi publicado um ato, nº 491/2022, em que, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolveu cessar o auxílio do magistrado nesta Vara, ou seja, o referido juiz não mais atua no Caso Samarco. Diante disto, estamos aguardando a nomeação de um Juiz para prosseguimento dos julgamentos dos casos relacionados ao processo Samarco, bem como as listas de homologação, assim que obtivermos novas informações entraremos em contato.

Fique com Deus, e tenha um bom dia!

Atenciosamente;

Dra. Richardeny Luíza Lemke Ott
OAB/ES 31.217 E OAB/MG 125.694