Já está tramitando no Fórum de Baixo Guandu, a Ação Popular que quer impedir o aumento salarial considerado abusivo do prefeito Lastênio Cardoso, do vice dr. Patrick, de secretários municipais e dos 13 vereadores do município, aprovado pelo Projeto de Lei 10/22 votado na Câmara e sancionado pelo prefeito.
O aumento concedido pelo Projeto de Lei elevou o salário do prefeito Lastênio de R$ 12 mil para R$ 23 mil mensais; do vice de R$ 4,8 mil para R$ 12 mil e dos vereadores de R$ 4,8 mil para R$ 7,5 mil, cuja vigência só pode ocorrer em 2025, na próxima legislatura. Os secretários municipais passaram a ganhar R$ 9 mil.
Irregularidades
Quem entrou com a Ação Popular contra a Câmara Municipal e o prefeito municipal foi o advogado Edgard de Abreu Aragão Rosa, que reside em Vitória mas também atua em Baixo Guandu. Ele pede ao juiz medida liminar contra o aumento salarial, ou seja, que os efeitos do Projeto de Lei sejam suspensos imediatamente, e que no mérito do julgamento a Justiça anule em definitivo tudo que foi aprovado pela maioria dos vereadores e sancionado por Lastênio Cardoso.
Na petição que fundamentou a Ação Popular, com 23 páginas, o advogado Edgard Abreu argumenta, entre outros fatos, uma série de supostas irregularidades que teriam sido cometidas no trâmite do Projeto de Lei que aprovou o aumento salarial.
Repercussão
O Projeto que aumentou os salários teve o voto contrário apenas dos vereadores Alderino Gonçalves e Sueli Alves Teodoro e provocou profunda repercussão em todo o Estado. O prefeito Lastênio tem hoje o maior salário do Estado (23 mil), dentre os 78 municípios capixabas.
Nas redes sociais, os protestos foram intensos contra o aumento salarial, considerado fora da realidade do município de Baixo Guandu.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Ação Popular contra o aumento salarial.
