As 28 localidades dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, incluindo Baixo Guandu e Aimorés, que a partir do ano passado foram beneficiadas pelo Sistema Simplificado de Indenizações do caso Samarco, ganharam mais 90 dias de prazo para adesão.
O prazo se encerrava ontem (31/07) para todas estas localidades, mas uma decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, deu mais 3 meses de prazo para os atingidos aderirem a esta modalidade de reparação.
No despacho decisório, o juiz reconheceu como legítimo o pedido de prorrogação do prazo, considerando que a plataforma da Fundação Renova sofreu instabilidades nos primeiros meses que estão sendo corrigidas.
A advogada Richardeny Lemke Ott, que peticionou o pedido de prorrogação do prazo em nome da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, considerou justa a decisão do juiz. “Os atingidos ganham mais 90 dias para adesão ao Sistema Simplificado, que é facultativo, prazo importante inclusive para aperfeiçoamento da plataforma da Renova, possibilitando a ampliação das Indenizações”, disse a advogada Richardeny.
Pelo Sistema Simplificado, cerca de 20 mil pessoas já foram indenizadas ao longo da bacia do rio Doce, com aproximadamente R$ 2 bilhões pagos. Baixo Guandu foi pioneiro no Sistema, conseguindo a sentença da Justiça Federal em julho de 2020, em petição da advogada Richardeny Lemke Ott, representando a Comissão dos Atingidos local.
Sobre a prorrogação do prazo para 31 de outubro, a Comissão de Baixo Guandu divulgou ontem a seguinte nota:
INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA ⚖️✔️ Decisão proferida nesta data, prorroga o prazo para Adesão dos atingidos de BAIXO GUANDU ES ao Novel Sistema Indenizatório (Plataforma Online), até dia 31 de outubro de 2021. (Processo de Reparação pelos danos ambientais ocorridos em face do rompimento da Barragem em Fundão-Mariana/MG). 📍 A Decisão abrange todas cidades impactadas que aderiram ao Novel Sistema Indenizatório!!! Comissão de Atingidos de Baixo Guandu/ES.
É CADA DIA QUE PRORROGADOS , AI QUE A RENOVA MOVIMENTA MAS DE VAGAR, TEM MUITAS PESSOAS QUE NÃO SAI DO ANÁLISES, E RECEBER MESMOS NADA, TEM VÁRIAS PESSOAS QUE TEM CADASTRO DESTE DO ANO DE 2017 E NADA DE SER RESOLVIDOS A SITUAÇÕES DELES, ESTE SISTEMAS DE INDENIZAÇÃO NÃO É PRA QUEM TEM DIFICULDADE DE COMPROVAR QUE FOI PREJUDICADOS, E COMO A RENOVA FICA SÓ ANALISANDO CADA UM E NADA DE LIBERAR A INDENIZAÇÃO DE TODOS QUE ESTÃO COM ADVOGADOS REQUERENDO OS SEUS DIREITOS.
Quem já foi reconhecido dês dó começo prova oque se já foi reconhecido se vc tem dois processos contra a Samarco fazer um acordo perder o outro porque se é dóis não pode perder o outro se perder um não tem acordou tem que receber o dóis eles são independentes
Muitos que não sabe nem coloca uma minhoca no anzol rebeu ….oque que realmente merece …está esperando ate hj
Perdi o dia da inscrição. Para recebê a indenização..foi triste