A Câmara Municipal de Baixo Guandu aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Eliseu Siqueira, assinado também pelos vereadores Wladimir Rocha e Renan Foguetinho, que dá aos pais de alunos do município, das redes públicas e particular, o direito de autorizar, ou vetar, a participação dos filhos em aulas de orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos similares.
Todos os vereadores votaram a favor do projeto, que já foi sancionado pelo prefeito Lastênio Cardoso e se transformou em lei em Baixo Guandu.
O assunto é polêmico em todo o país, mas a iniciativa dos vereadores se adianta ao abordar o tema, não proibindo as aulas de orientação sexual nas escolas, mas dando aos pais ou responsáveis, o direito de autorizar ou vetar a participação dos filhos na abordagem, em sala de aula, da orientação sexual, igualdade de gênero, diversidade sexual ou atividades nesta linha.
Justificativa
Na justificativa apresentada no Projeto de Lei, o vereador Eliseu Siqueira explicou que atividades pedagógicas de gênero “são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero ou outros assuntos similares”.
Explicou também o vereador Eliseu Siqueira que “embora a justificativa de tais atividades seja comumente dita como importante em quesitos” educacionais” e “culturais”, a verdade é que ” em muitos dos casos , tais atividades possuem caráter doutrinário, já que a exposição a este tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes “.
O Projeto de Lei impõe sanções às escolas que transgredirem as novas regras, inicialmente com advertência, depois multa e até suspensão ou cassação das atividades .
Video
Antes da aprovação do projeto, os vereadores Eliseu Siqueira e Wladimir Rocha chegaram a gravar um vídeo explicando o alcance da nova Lei, já em vigor em Baixo Guandu:
Publicado em 11/10/2025
