O rompimento da barragem de Fundão em Mariana, em 2015, continua fazendo parte da vida de milhões de pessoas ao longo da bacia do rio Doce e região estuarina, especialmente neste momento em que os atingidos precisam decidir se fazem a opção pela reparação no Brasil, através da repactuação, ou continuam na ação que corre na Justiça da Inglaterra.
A dúvida dos atingidos tem razão de existir : as indenizações da repactuação oferecem valores considerados “pequenos”, enquanto o escritório Pogust Goodhead, que move a ação na Corte Inglesa, promete uma reparação muito maior, com supostos valores que o próprio atingido pode ter acesso por um aplicativo.
O problema da ação inglesa é que não existe ainda uma decisão da Corte favorável aos atingidos. A sentença inicial deve sair em julho de 2025, porém ela não garante uma reparação imediata; a discussão de valores pode levar alguns anos. Na Inglaterra, o atingido precisa também comprovar o dano para receber indenização.
Já no Brasil, a repactuação definiu valores e o principal instrumento de reparação é o Programa de Indenização Definitiva (PID), que oferece R$ 35 mil, bastando para isso ter cadastro até determinada data e comprovar residência na área atingida. Neste caso, não precisa comprovar danos decorrentes do rompimento da barragem.
O PID fecha a plataforma no dia 26 de maio, restando portanto 42 dias para o atingido decidir se recebe o dinheiro no Brasil ou se arrisca a permanecer na ação da Inglaterra. Se optar pela Repactuação, o atingido abre mão de qualquer outro tipo de reparação.
Inteligência Artificial
Quem acessa através do Google um pedido de informações sobre a reparação do Caso Samarco, encontra a seguinte tela, preparada por Inteligência Artificial (IA) , que define em poucas linhas como está o processo indenizatório na Corte Inglesa:
