O Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, marcou para os dias 2 e 3 de julho de 2025 as audiências que definirão o passo a passo da segunda fase do processo da tragédia de Mariana na Justiça inglesa. O julgamento chegou ao fim no último 13 de março.
Comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco — a mineradora era responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro de 2015 (entenda mais abaixo).
Segundo o Pogust Goodhead, escritório que representa os atingidos, as novas sessões servirão para tratar dos danos e das indenizações decorrentes do colapso da estrutura.
“A CMC de julho servirá para acordar a organização do segundo julgamento, seu escopo e formato, bem como cronograma, prazos para entrega de documentos, provas testemunhais e periciais […] O agendamento da audiência ainda para o primeiro semestre de 2025 — e antes mesmo da sentença sobre a responsabilidade da mineradora — é mais uma demonstração da agilidade e prioridade que a corte inglesa tem dado ao caso Mariana”, afirmou o escritório.
Etapas do julgamento
A primeira fase do julgamento, iniciado em outubro de 2024, foi concluída com o término das alegações finais, em 13 de março de 2025. A expectativa é que uma sentença seja anunciada pela juíza Finola O’Farrell nos próximos meses.
Veja linha do tempo:
Entre outubro e novembro de 2024, as testemunhas citadas no processo foram interrogadas.
Em dezembro, foram ouvidos especialistas em direito civil, incluindo prescrição e renúncias, e direito societário. Também foi debatida a legitimidade de municípios para litigar fora do país antes de o tribunal entrar em recesso.
Entre os últimos 13 e 29 de janeiro, a corte retomou os trabalhos e ouviu especialistas em direito ambiental e geotecnia.
Em fevereiro, o processo entrou na fase de preparação das alegações finais.
Nos dias 5, 6, 7 e 13 de março, os advogados das vítimas fizeram as últimas sustentações orais. De 10 a 12 de março, foi a vez da defesa da BHP.
O julgamento chegou ao fim em 13 de março. Espera-se que o veredito da corte saia em meados de 2025.
Caso a mineradora seja responsabilizada pelo desastre, haverá uma nova etapa para determinar os danos causados e o montante a ser pago.
A segunda fase deve começar em outubro de 2026 e tratará dos seguintes assuntos:
• princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas;
• extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas;
• quantificação de indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.
De acordo com o CEO do escritório, Tom Goodhead, se a sentença for favorável aos atingidos e não houver acordo, o escritório pedirá à Justiça inglesa que os clientes recebam um pagamento provisório enquanto a ação tramita. Para a cidade de Mariana, por exemplo, seria reivindicada a antecipação de ao menos R$ 1,2 bilhão.
“É uma antecipação das indenizações. A lei inglesa (Código Processual Civil – Regra 25) prevê a possibilidade de receber uma parte do pagamento antes do fim do litígio”, argumentou.
Fonte: www.g1.globo.com
Publicado em 11/04/2025
