Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco realizou, nessa terça-feira (29/4), um webinário voltado a advogados que atuam diretamente no apoio jurídico às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O encontro, realizado de forma virtual, contou com a participação de mais de 520 profissionais e buscou esclarecer dúvidas recorrentes sobre o PID, modelo indenizatório previsto pelo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, que pagará R$ 35 mil em parcela única e individual a pessoas físicas e jurídicas elegíveis.
A conversa foi conduzida pela especialista Jurídica da Samarco, Laura Mozelli e pelo coordenador de Reparação, José Hamilton Tavares. Foram abordados temas centrais sobre o PID como critérios de elegibilidade e os documentos possíveis para comprovação de endereço, pagamento dos honorários advocatícios, além dos prazos para quem possui solicitação de indenização em outras plataformas como Sistema PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca.
“Os temas foram selecionados a partir das principais dúvidas apresentadas pelos representantes legais desde o lançamento do PID. Nossa intenção foi qualificar o atendimento jurídico prestado às pessoas com o propósito de promovermos uma reparação respeitosa com cada pessoa atingida”, contou a especialista.
José Hamilton demonstrou como funciona a consulta de forma prática e rápida à elegibilidade, que permite verificar se a pessoa tem direito ao PID, preenchendo o CPF ou CNPJ em www.samarco.com/indenizacao.
Sobre o PID
Faltam menos de 30 dias para o encerramento da plataforma do PID, disponível para novos ingressos até o próximo dia 26 de maio. O Programa é a última oportunidade indenizatória para aquelas pessoas atingidas que ainda não foram contempladas por outras indenizações. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o programa pagará R$ 35 mil em parcela única e individual para pessoas físicas e jurídicas que tenham comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo, que tenham efetuado cadastro junto à Fundação Renova (em liquidação) até 2021, dentre outros critérios.
É necessária representação jurídica pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado particular, cujos honorários serão pagos pela própria Samarco, garantindo o recebimento integral da indenização para as pessoas atingidas. Os honorários fixados em 5% (R$ 1.750,00), serão pagos diretamente pela Samarco, sem custo adicional ou desconto no valor da indenização que o atingido irá receber. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por complementar esse valor.
Mais informações sobre o PID estão disponíveis em https://www.samarco.com/indenizacao/#pid.
Fonte: Assessoria Samarco
Publicado em 01/05/2025
Mais aqui como eu faço advogado feis sacanagem com meu irmão
Ele brigo com colega dele que estava levando cliente pra ele mais eles separarão ai ele travo os documentos de todos que estava com ele porque amigo dele pego nosso documento levo pra outro advogado ai ele falo que ninguém ia receber processo do meu irmão deu como encerrado oque fasso agora meu Deus