Publicado em 28/02/2025
O Conselho de Administração da Samarco aprovou que os municípios que aderirem ao acordo até o dia 06 de março serão beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no acordo de forma antecipada. O prazo para recebimento da primeira parcela para quem assinou após 26 de novembro de 2024 era junho deste ano. Agora os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, com exceção de Ponte Nova, que receberá no dia 6 de março.
Essa antecipação de pagamento beneficiará os municípios que aderiram entre os dias 26 de novembro do ano passado e os que vão aderir até 6 de março. Esses recursos serão utilizados para execução de políticas públicas nos territórios atingidos.
Os municípios que aderiram até o vigésimo dia após a homologação do acordo, em 6 de novembro do ano passado, já receberam a primeira parcela em 6 de dezembro do ano passado.
Adesões
Nessa quarta-feira (26), o município mineiro de Pingo D’água aderiu ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, tornando-se o 15º município a integrar o processo de reparação. Conforme Acordo homologado pelo STF em 2024, Pingo D’água deve comprovadamente abrir mão da ação em Londres para receber os recursos diretos para a execução de programas de reparação e desenvolvimento socioeconômico. Os repasses para Pingo D’Água devem chegar a R$ 45 milhões.
Pingo D’água é o terceiro município a aderir ao Acordo após a reunião do Coridoce, realizada em Mariana no dia 18 de fevereiro, a qual reivindicava novas negociações junto ao poder público. Com esse acréscimo, chega a 15 o número de municípios que garantem acesso a recursos diretos para a execução de programas de reparação previstos no Acordo de Mariana. O prazo para adesão de novos municípios segue aberto até 06 de março de 2025, enquanto a Samarco mantém diálogo com os municípios elegíveis ao Acordo. A mineradora reforça seu compromisso com uma reparação integral e definitiva.
Em Minas Gerais, já aderiram ao Acordo de Reparação Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália e Pingo D’água. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Eu vou ter direito ou não