Repactuação, ação na Inglaterra, Novel: o que os atingidos pelo Caso Samarco podem ainda esperar?

Em tempos de incertezas com a repactuação e o processo que corre na Inglaterra para ampliar as indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015, o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) ainda representa um alento para centenas de milhares de atingidos ao longo da bacia do rio Doce e região estuarina.

O maior desastre ambiental da história do Brasil, segue despertando revolta contra a BHP e a Vale pelo despejo de milhões de toneladas de lama tóxica no rio Doce, considerando que as reparações, a cargo da Fundação Renova, ainda são insuficientes para indenizar devidamente às dezenas de milhares de pessoas que foram diretamente atingidas.

O “Caso Samarco” se arrasta e, próximo de completar 8 anos em 5 de novembro de 2023, o consenso geral é que ainda há muito o que fazer para atender às necessidades de quem foi direta ou indiretamente atingido pela lama da Samarco. Entre indenizações, 75% delas do Novel, reparações do PIM, pagamento de auxílio financeiro emergencial (AFE), dano água e programas sociais, a Fundação Renova alega que já foram gastos R$ 30 bilhões em reparações.

Incertezas
Os atingidos no Caso Samarco vivenciam atualmente duas situações em curso, que podem trazer novas reparações:

• A repactuação, que na realidade está em curso desde 2020, inicialmente intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje coordenada pelo TRF6, localizado em Belo Horizonte;
• A ação do escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, na Inglaterra, que pede uma indenização de R$ 230 bilhões a cerca de 700 mil atingidos, incluindo pessoas físicas e jurídicas, comunidades quilombolas e indígenas, Prefeituras e outros.

Tanto na repactuação quanto na ação Inglesa, existem incertezas sobre a real possibilidade das indenizações chegarem ao bolso dos atingidos.

Na repactuação, porque este processo parece mais destinado a uma reparação para os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além da União. Os governadores Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES) já fazem planos para aplicar o dinheiro – destinado especialmente para grandes obras de infraestrutura, como duplicação de estradas e até ao metrô de Belo Horizonte.

Na ação Inglesa parece haver um fio maior de esperança de uma indenização chegar até os atingidos, com o próprio Pogust Goodhead estimando em R$ 121 mil a reparação individual para quem se inscreveu na ação. Há chance de um acordo com a BHP e a Vale em torno desta reparação, porém não está afastada a possibilidade da Corte Inglesa vir a julgar improcedente a ação. Neste caso, não haverá indenização aos atingidos.

100 mil indenizados
Dentro deste contexto, o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel), ainda representa o meio mais eficaz de trazer reparação aos atingidos. O Novel foi extinto pelo juiz Vinícius Cobuci, da 4ª Vara Federal, em sentença de 30 de julho, mas existem cerca de 12 mil processos em curso na plataforma da Fundação Renova ainda dependendo de análise. Há ainda um recurso no TRF 6 contra a extinção do Novel e o fato da sentença tornar ilegítimas as Comissões de Atingidos.

Desde que foi implantado, em sentença da Justiça Federal de julho de 2020, o Novel já pagou R$ 10,3 bilhões a 98,5 mil pessoas e entidades, segundo números oficiais de julho da Fundação Renova. Hoje o número de indenizados deve passar um pouco de 100 mil.

O próprio Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão de extinguir o Novel, que segundo o procurador Carlos Bruno Ferreira, “é o único caminho que leva algum dinheiro aos atingidos”. Mesmo crítico do Novel, considerando o Sistema Indenizatório ” ruim”, o MPF recorreu da sua extinção, ponderando que a paralisação prejudica algumas localidades onde ele foi implantado por último.

O Novel foi implantado em 55 localidades da bacia do rio Doce e região estuarina. Em exatos 3 anos de existência (o primeiro pagamento ocorreu em setembro de 2020), o Novel distribuiu mais de R$ 10 bilhões em indenizações via Fundação Renova, a maior compensação da história mundial da mineração.

O número de reparados pelo Novel hoje passa de 100 mil, entre pessoas físicas e jurídicas. O Sistema Simplificado beneficiou especialmente os atingidos com dificuldade de comprovação de danos – como pescadores informais, lavadeiras, extratores de areia, carroceiros, pequenos comerciantes e agricultores e uma série de outras atividades que dependiam do rio Doce.