O desembargador Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF 6), sediado em Belo Horizonte, acredita que a propalada repactuação do Caso Samarco, em curso desde 2021, pode estar próxima de um acordo. O TRF 6 abriu, segundo Rabelo, uma mesa de conciliação “como alternativa necessária para a solução do conflito”.
Mas em entrevista a jornalista Flávia Maia, do portal JOTA, o desembargador Ricardo Rabelo deu também uma declaração instigante, ao dizer que a repactuação conduzida pela Justiça brasileira “reúne plenas condições de levar a cabo com êxito” este novo acordo,”encerrando de vez este triste conflito”.
Embora tenha preferido não comentar nada sobre a ação internacional que corre na Justiça Inglesa, contra a BHP, num processo indenizatório bilionário, o desembargador Ricardo Rabelo sugere que a ação no Reino Unido pode ficar prejudicada com a repactuação no Brasil.
A ação na Corte Inglesa é gigantesca, com cerca de 700 mil autores pedindo cerca de R$ 230 bilhões de indenização através do escritório internacional de advocacia PogustGoodhead. O início do julgamento da ação já está marcado para outubro de 2024.
A entrevista
Confira abaixo a entrevista concedida à jornalista Flávia Maia, em matéria do portal JOTA :
Por que a competência da negociação do acordo sobre o rompimento da barragem em Mariana saiu do CNJ para o TRF6?
Por uma série de razões. Primeiro, porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu, em julgamento de conflito de competência, que o juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte é o juízo universal para as ações coletivas do trágico acidente. Segundo, porque o TRF6 foi instalado em 2022, fazendo com que os processos judiciais que, até então, tramitavam no TRF1, em Brasília, fossem transferidos para o TRF6, em Belo Horizonte. Em razão da redistribuição, tornei-me prevento para as ações sobre o acidente.
Percebendo a acentuada judicialização sobre a questão, decidi abrir uma mesa de conciliação no TRF6, como alternativa necessária para a solução do conflito. Outro fator importante é que um eventual acordo somente poderá ser homologado judicialmente perante o TRF6, o que comprova, sob esse ângulo, que o juízo natural deste caso é mesmo o TRF6.
Os esforços feitos no CNJ foram significativos e incorporaram-se aos que vêm sendo empreendidos na mesa de conciliação no TRF6, que se encontra em movimento desde março deste ano. Detalhes sobre as tratativas não podem ser divulgados em respeito ao princípio da confidencialidade, que rege todo e qualquer processo conciliatório.
Quais seriam as principais vantagens de um acordo em vez de uma litigância – seja no Brasil, seja no exterior?
É evidente que a solução do caso da Barragem de Fundão passa, necessariamente, por um acordo. Não há nada semelhante na Justiça brasileira. Os danos foram múltiplos e variados, assim como os atingidos. Diversos territórios sofreram com o mar de lama. O que se busca na repactuação é a construção de diálogos e de soluções capazes de amenizar sofrimentos e reparar danos ambientais e humanos. A Justiça Brasileira reúne, na minha visão, plenas condições de levar a cabo com êxito a repactuação e encerrar de vez esse triste conflito. Quanto ao processo que tramita na Justiça inglesa, não tenho nada a dizer.
O TRF6 tem enxergado uma boa vontade das partes em um acordo?
A negociação está em curso e avança regularmente, de maneira técnica e jurídica, no tempo correto.
Após a mudança de competência, o CNJ continua como um parceiro nas negociações? O trabalho que vinha sendo realizado pelo CNJ pode ser aproveitado pelo TRF6? Poderia citar alguns exemplos do que foi iniciado no CNJ e continua na mediação do TRF6?
Sim, é claro; o CNJ continua sendo um parceiro, um bom aliado no processo conciliatório que está em curso no TRF6. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que até então vinha presidindo as sessões no CNJ, hoje atua como conciliador, auxiliando-me em todas as fases que integram o procedimento.
O modelo de acordo que está sendo conversado pode ser similar com o que foi firmado em Brumadinho? Ou seja, parte da indenização ficaria com os estados e municípios para a reconstrução? E o pagamento de indenização das vítimas? Seria feito neste acordo?
As questões relativas às indenizações estão sendo abordadas e discutidas com clareza e objetividade.
Qual o papel da Fundação Renova nas tratativas do acordo?
A Fundação Renova está participando das tratativas, repassando aos componentes da mesa as informações que possui sobre diversos temas.
Existe um prazo para que esse acordo saia? Os prazos da ação que tramita no Reino Unido podem influenciar no futuro do acordo?
Não há um prazo para o encerramento. O que posso dizer é que estamos avançando sobre todas as variadas e difíceis questões. Contudo, o fim não está longe, felizmente. Reforço que, quanto ao processo que tramita na Justiça inglesa, não tenho nada a dizer.
Recentemente, houve uma rodada da mesa de repactuação na Advocacia-Geral da União, com a presença de diferentes ministros e ministérios. Qual tem sido o papel da União na costura desse acordo?
A União integra a mesa de repactuação, a exemplo dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, instituições de Justiça e as empresas Samarco, BHP e Vale. A participação da União é a um só tempo fundamental, constitucional e legal, pois o Rio Doce é um rio federal e deságua no mar, que é propriedade da União.
Fui atingido de várias formas eu e minha família tamos lutando por essa indenização a anos até hoje não recebemos nada nem 1 centavo .enquanto várias pessoas receberam indevidamente pessoas que hoje são maior de idade mas na época do acontecido eram crianças de menos de idade ou seja nem trabanlha e receberam como pescadores pessoas que se quer moravam próximo de rios ou mares receberam .já nos que moramos praticamente dentro do rio não recebemos nada até hoje espero que dê tudo certo e me paguem o que eu tenho direito
SÓ quero a solução do meu caso e tenho direito na indenização correta como tantos tiveram o seu direito reconhecido.
Minha advogada simplesmente me falo q a renova não quiz me aceitar por q não encaixei no perfil.
Perfil q eles me colocaram, assim como colocou centena de pessoas e já receberam com o mesmo meu q é garimpeira e artesã. Agora tenho provas de garimpo. Ferramentas q eu e minha família trabalhava. Eu mesma não queria coloca isso, mas advogada nem deixou eu falar nada. Por q eu era manicure e artesã tbm, isso é q eu queria coloca e não deixaram, aí pronto não recebi nada por causa da cacada da advogada dr Priscila e a Mônica do escritório mares em Mariana bairro rosário.😌😬 quase 50anos q moro em Mariana.
É uma vergonha políticos de olho no dinheiro dos atingidos e a inda repactuação envolve políticos, fundação renova que até hoje noa fez nada a não ser negativa e recorrentes nas decisões de justiça pra não pagar os direitos pelo contrário só tá tirando os direitos dos atingidos tem que acabar com essa palhaçada logo e pagar todos que realmente tem direito,vcs gastam milhões com advogado,mais não pagar os atingidos vergonhoso covardia isso que vcs da fundação renova tá fazendo.
Até hoje eu e meu esposo não recebemos nada, nosso processo está em recurso a muito tempo e nada de sair até hoje. Minha esperança é ter meu direito como todos os outros que já tiveram seu pagamento em dia.
Fui atingido de várias formas eu e minha família tamos lutando por essa indenização a anos até hoje não recebemos nada nem 1 centavo .enquanto várias pessoas receberam indevidamente pessoas que hoje são maior de idade mas na época do acontecido eram crianças de menos de idade ou seja nem trabanlha e receberam como pescadores pessoas que se quer moravam próximo de rios ou mares receberam .já nos que moramos praticamente dentro do rio não recebemos nada até hoje espero que dê tudo certo e me paguem o que eu tenho direito