A Fundação Renova lançou no dia 24 de julho, edital público de seleção para a função de ouvidor-geral, para mandato de quatro anos, com atuação em toda área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). O período de inscrições vai até 22 de agosto de 2023.
As atribuições do cargo incluem o recebimento, a análise, o encaminhamento e o acompanhamento de informações referentes a procedimentos e ações relacionadas à atuação da Fundação Renova na condução da reparação dos danos, bem como a produção de relatórios periódicos e a garantia de funcionamento dos canais de atendimento aos atingidos.
O ouvidor-geral também será responsável pela articulação com os outros órgãos da Fundação e com as instâncias da governança: Conselho Consultivo, Conselho Curador, Conselho Fiscal, Ministério Público em níveis federal e estaduais, Polícia Federal, assessorias técnicas, defensoria públicas da União e estaduais, comissões locais e comissões de atingidos.
Podem se inscrever candidatos com formação em Direito, Psicologia, Assistência Social, Antropologia, Ciências Sociais e áreas correlatas, com experiência comprovada em atividades relacionadas à ouvidoria, sobretudo aquelas em defesa de direitos humanos, direito dos desastres e direito ambiental.
O processo seletivo será baseado em análise de currículo e de documentos, seguido de entrevistas por comissão técnica avaliadora. O resultado poderá ser divulgado até 30 de novembro, e a admissão tem previsão para 1º de dezembro, com o término do mandato de quatro anos do atual ouvidor–geral, Pedro Strozenberg.
A seleção está sendo conduzida, de forma independente, pela empresa de consultoria Selpe – Gente e Gestão, e pode ser acompanhada pelo site: ouvidoriafundacaorenova.com.br.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
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