Advogada avalia decisão polêmica de juiz sobre o Novel: é retrocesso depois de tanta luta

Caiu como uma “bomba” uma decisão tomada ontem à tarde, pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Vinícius Cobuci, que simplesmente extinguiu o Sistema Simplificado de Indenizações, o Novel, e retirou também a legitimidade das Comissões de Atingidos , que há anos lutam pela reparação ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015.

Ainda ontem à noite a advogada Richardeny Lemke, que representando a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, conseguiu em 2020 a implantação do Novel, fez uma avaliação inicial da polêmica decisão do juiz Vinícius Cobuci, adiantando que vai recorrer da nova determinação da 4ª Vara Federal.

A princípio, a advogada Richardeny não viu na decisão impedimento para a Fundação Renova continuar fazendo o pagamento da correção monetária sobre as indenizações do Novel, que começaram há duas semanas, porém ressaltou que o novo direcionamento da 4ª Vara Federal muda tudo numa situação consolidada, que vinha promovendo desde 2020 “uma função eficiente no processo de Indenizações”.

“Mas é bom frisar que o pagamento da correção monetária, que foi uma conquista das Comissões dos Atingidos, não é citada na nova decisão judicial”, lembrou a advogada Richardeny, acrescentando que, neste momento, é difícil afirmar com certeza as consequências. “Não sabemos como a própria Fundação Renova vai interpretar tudo isso. Mas vamos manter o otimismo, mesmo porque uma parcela significativa dos atingidos que tem direito já recebeu a correção e todos, por consequência, teriam o mesmo direito”.

Como fica?
Ainda numa avaliação inicial da decisão tomada ontem, detalhada em 25 páginas pelo novo juiz do Caso Samarco Vinícius Cobuci, a advogada Richardeny Lemke admitiu que fica no ar uma série de indagações.

“Quantos atingidos ainda estão com recurso na 12ª Vara, aguardando definição? Estas pessoas não receberão?”, destacou ontem a advogada Richardeny Lemke, lembrando que a decisão do juiz Vinícius Cobuci manda os atingidos ajuizarem ação individual na Justiça Estadual, “sabendo da dificuldade de comprovação do ofício”.

Para Richardeny Lemke, esta situação chega a ser “surreal” e não restará outro caminho que não seja recorrer da decisão do juiz da 4ª Vara Federal.

“Vamos analisar com profundidade a decisão judicial, mas a princípio não nos parece a mais adequada. Extinguir as Comissões de Atingidos e mandar os atingidos recorrerem individualmente à Justiça estadual é um baque na luta de centenas de milhares de atingidos contra a irresponsabilidade da Samarco, Vale e BHP”, salientou a advogada Richardeny Lemke, que retornou ontem de uma viagem ao exterior.

O Novel, implantado em julho de 2020, já indenizou cerca de 100 mil pessoas e pessoas jurídicas na bacia do rio Doce e região estuarina, com pagamentos que se aproximam de R$ 11 bilhões – o maior da história da mineração no mundo.

Retrocesso
“Como afirma o Juíz, que há problemas no Novel, não deveria extingui-lo e sim corrigir as falhas e aprimorá-lo. É injusto neste momento, já completando 8 anos deste crime ambiental, extinguir o único sistema de indenização que foi efetivo. Basta analisar o que foi feito até aqui pelos atingidos neste quase 8 anos, que todos terão a mesma conclusão. De fato, a “decisão foi um retrocesso”, concluiu a advogada Richardeny Lemke.

Ontem à noite o site Itatiaia, de Belo Horizonte, em matéria do repórter Lucas Ragazzi, publicou em primeira mão a notícia da nova decisão da Justiça Federal sobre o Novel, cujo teor segue abaixo:

Juiz ‘suspende’ sistema de indenização do Caso Mariana, exclui Comissões de Atingidos e destitui perícia americana

Com as negociações pela repactuação de Mariana entrando em fase final, o juiz Vinicius Cobucci, novo responsável pelo Caso Samarco na Justiça Federal, publicou decisão que promete abalar o mundo jurídico envolvido no bilionário processo de indenização aos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana.

Cobucci retirou o viés judicial do sistema Novel, responsável pela gestão das indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, e determinou que o mecanismo pare de registrar novos pedidos e continue a operar somente com os processos já em andamento. Nessa mesma decisão, feita na tarde desta sexta-feira (28), Cobucci tirou a competência processual das Comissões de Atingidos e eliminou a consultoria americana Kearney do rol de peritos judiciais do caso.

Estabelecido pela Justiça federal em 2020, o sistema Novel foi o mecanismo colocado para que a Fundação Renova, criada para fazer a assistência dos atingidos pela barragem, fizesse uma gestão compartilhada com o juiz federal sobre as famílias e pessoas que vinham sendo indenizadas.

Ao contrário dos dois juízes anteriores do caso, Vinicius Cobucci pontua que o Novel tem apresentado falhas e atrapalhado o andamento do processo. “O Novel apresenta uma série de outros inconvenientes, como a criação de uma ampla base de dados pessoais sensíveis sem qualquer supervisão específica, o que é bastante preocupante. Não se sabe como e quem teve acesso a essa base de dados, inclusive os mecanismos utilizados para a sua formatação.

A sua manutenção, no presente momento, gera mais inconvenientes do que resultados práticos positivos. No entanto, como se trata de método extrajudicial alternativo de solução de conflitos, na ausência de um título executivo coletivo válido, e a fim de se tutelar a boa-fé dos atingidos, deve ser assegurado o seu acesso pelo tempo necessário ao processamento de novos requerimentos, caso o atingido entenda que a via é adequada à tutela de seus interesses”, mostra trecho da decisão, que deu 60 dias de prazo para a nova adequação.

Com informações: www.itatiaia.com.br