CNJ atesta idoneidade do juiz Mário de Paula e alega praticidade para afastá-lo do Caso Samarco

Os milhares de atingidos do Caso Samarco ao longo da bacia do rio Doce aguardam com ansiedade a divulgação de novas listas de indenizações do Sistema Novel, mas isso só deve acontecer dentro de mais alguns dias, em consequência da saída do juiz Mario de Paula Franco Júnior da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

A determinação da saída do juiz do Caso Samarco partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão datada de 13 de maio. No mesmo expediente, o CNJ arquivou denúncias do Ministério Público Federal (MPF) de que o juiz teria agido de forma irregular na condução dos processos do Caso Samarco, reiterando sua idoneidade nas decisões tomadas – seguindo o que já havia também decidido o Tribunal Regional Federal, localizado em Brasília.

O Conselho Nacional de Justiça, ao tomar a iniciativa de retornar o juiz Mário de Paula da 12ª Vara, considerou que a Justiça Federal possui outros 73 juízes atuando na capital mineira, e que o próprio dr. Mário de Paula precisa retornar ao Amapá, onde é juiz titular e vai participar inclusive como magistrado no processo eleitoral deste ano.

Arquivamento
A manifestação do CNJ, ao analisar as denúncias do MPF contra o juiz Mário de Paula, envolvendo as decisões do Caso Samarco, resolveu arquivar o processo, reiterando a idoneidade do magistrado na denúncia encaminhada.

A decisão de fazer cessar a atuação do dr. Mário no Caso Samarco, no entanto, cria automaticamente um atraso no processo indenizatório: as novas listas do Novel (que todos esperavam seriam divulgadas na última sexta-feira) deverão atrasar, o mesmo ocorrendo com outros processos esperando decisão na 12ª Vara Federal.

A explicação é simples : um novo juiz deverá primeiro se inteirar de todo o processo que envolve o Caso Samarco, enquanto o dr Mário de Paula já atuava no caso há mais de 4 anos e tinha ciência de todos as particularidades do caso. Uma das decisões esperadas para breve, prometidas pelo dr. Mário, dizia respeito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Futuro
Sobre o futuro do processo indenizatório, especialmente no que fiz respeito aos milhares de atingidos que aguardam seus nomes saírem nas listas do Novel, a expectativa é que haja algum atraso, pelo menos até a designação de um novo juiz para a 12ª Vara Federal.

Mas a posição do CNJ, ao ressaltar a lisura da conduta do juiz Mario de Paula, reforça a convicção de que o Novel continuará seu ritmo normal – hoje o Sistema Simplificado está consolidado em 45 localidades de MG e do ES, tendo indenizado quase 70 mil famílias em mais de R$ 6,5 bilhões, desde setembro de 2020. Milhares de impactados estão com processo já homologados judicialmente e aguardam só sair os seus nomes nas listas ou estão com processos em andamento na plataforma da Fundação Renova.

Repactuação
Paralelamente a todas estas incertezas que o afastamento do juiz do caso causou nos últimos dias, corre sob coordenação do CNJ uma “repactuação” do caso envolvendo o rompimento da barragem de Mariana, com participação dos governos dos estados de MG e do ES, além de uma série de outras entidades.

Os governos querem recursos para obras de infraestrutura nos estados, enquanto os atingidos querem participar das negociações em busca de uma reparação mais ampla aos impactados diretamente. Os atingidos querem também programas específicos para recuperação do rio Doce – de onde tiravam seu sustento até o desastre ambiental que devastou o rio Doce.

Decisão
Conheça, na íntegra, a decisão do CNJ que atestou a lisura do juiz Mario de Paula e seu retorno ao Estado do Amapá, clicando aqui.