Juiz da 12ª Vara garante em audiência corrigir erros arbitrários da Renova: “ninguém será prejudicado”

Ao receber ontem na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, representantes de dezenas de Comissões dos Atingidos pelo Caso Samarco, o juiz Mário de Paula Franco Júnior reafirmou todo o apoio aos atingidos que buscam Indenizações no Sistema Simplificado (Novel), instituído pela Justiça Federal em 2020 e que já garantiu reparação para cerca de 60 mil impactados ao longo da bacia do rio Doce, com pagamentos de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.

Diante de dezenas de representantes das Comissões, o juiz Mário de Paula disse textualmente que estava ciente das arbitrariedades e das negativas absurdas, por parte da Fundação Renova, na plataforma do Novel. E complementou afirmando que a Renova, nos 60 dias que ele (o juiz) esteve longe da 12ª Vara Federal, mudou determinações judiciais que terão que ser corrigidas. “Nenhum atingido que tenha direito ficará para trás ou será prejudicado por erros absurdos eventualmente praticados pela Fundação Renova”, disse o juiz Mário de Paula, acrescentando que o Novel continuará existindo e será prorrogado quantas vezes for necessário”.

Pauta
O juiz recebeu dezenas de representantes das Comissões dos Atingidos ontem às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, e durante mais de cinco horas recebeu uma série de reclamações sobre as dificuldades que a Fundação Renova está colocando no andamento dos processos de indenização, através de plataforma específica cujos dados são alimentados pelos advogados ou defensores públicos.

Ao final do encontro, o clima entre as Comissões era de muita satisfação pelo acolhimento do juiz à série de reivindicações levadas à 12ª Vara Federal. “Foi extremamente positiva a audiência, com o magistrado mais uma vez demonstrando empatia à causa dos atingidos”, explicou a advogada Richardeny Lemke, de Baixo Guandu, que esteve presente e foi a responsável pelo pedido inicial à Justiça reivindicando um Sistema de Indenizações que atendesse a uma série de categorias esquecidas na reparação.

A audiência com o juiz começou às 13 horas e se estendeu por 5 horas e 30 minutos. “O dr. Mário ouviu cada Comissão, colheu os documentos de cada uma e ficou de analisar todos os pleitos”, explicou a advogada Richardeny, que considerou o encontro “extremamente positivo”.

Durante a audiência o juiz recebeu uma série de questionamentos dos representantes das Comissões dos Atingidos, entre eles um relacionado ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), levado ao magistrado por Benilde Madeira, representante de Aimorés. O juiz ficou de verificar com mais profundidade esta questão e vai se posicionar a respeito.

Homenagem
A audiência teve também um momento de muita emoção, quando as Comissões dos Atingidos entregaram ao juiz uma placa de “Honra ao Mérito” pela sensibilidade do magistrado com o sofrimento dos atingidos.

O juiz Mário de Paula implantou o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) em julho de 2020, reconhecendo como impactados categorias que estavam inteiramente esquecidas na linha indenizatória.

O Novel é considerado hoje o mais eficiente meio de reparação aos atingidos, com pagamentos próximos de R$ 5,8 bilhões a quase 60 mil impactados pelo Caso Samarco. E o sistema continua em vigor, com expectativa de atingir pagamentos próximos de R$ 10 bilhões, já que foi estendido a 45 localidades ao longo da bacia do rio Doce e região estuarina.